OE2021

O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde até 90 milhões de euros, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021.

 A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil está autorizada a transferir 28,65 milhões de euros para as corporações de bombeiros no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.

O novo apoio social de resposta à crise pandémica irá abranger os trabalhadores por conta de outrem, os do serviço doméstico e os recibos verdes, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

As freguesias vão dispor de 237 milhões de euros no próximo ano, mais 8,7 milhões de euros do que este ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

No ano passado, o valor mínimo aplicado era de 825 euros

A proposta do novo Orçamento do Estado (OE) para 2021 será apresentada pelo Governo esta segunda-feira.