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OE2021: Documento prevê receitas de 1.520 ME de fundos europeus sujeitos a veto

O Orçamento do Estado para 2021 prevê receber 1.020 milhões de euros (ME) do REACT e 500 milhões do Programa de Recuperação e Resiliência, verbas em risco face ao veto de Hungria e Polónia à atual negociação europeia.

De acordo com o quadro das principais políticas de medidas orçamentais do Relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), está prevista a receita de 1.020 milhões de euros ao abrigo do programa REACT, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

No mesmo quadro, estão contabilizados 500 milhões de euros de receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondentes a 0,2% do PIB.

Como exemplo, algumas das verbas vindas de fundos comunitários estarão, segundo o Governo, alocados ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar da sua especificação não constar do relatório do OE2021.

No dia 28 de outubro, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse no parlamento, em resposta ao BE (que tinha contestado os números do Orçamento do SNS), que no OE2021 haverá verbas para a saúde “dos novos fundos europeus, nomeadamente do programa REACT”.

No relatório do OE2021, pode ler-se que relativamente aos recursos financeiros a obter da União Europeia a partir de 2021 (e não referentes a programas anteriores), “será iniciada a implementação operacional de diversos programas, enquanto se mantém o trabalho de execução do Portugal 2020”.

Está prevista a “conclusão da elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência nacional e do processo de negociação com a Comissão Europeia”, tendo o esboço do PRR já sido entregue a Bruxelas em outubro.

O Governo também prevê a “conclusão da preparação do Acordo de Parceria 2021-2027 e do processo de negociação com a Comissão Europeia e lançamento dos novos programas de fundos estruturais a vigorar entre 2021-2027”.

Na sequência desse processo, “serão asseguradas todas as condições necessárias para que a execução dos fundos europeus à disposição de Portugal possa ser devidamente preparada e operacionalizada a partir do momento em que estejam aprovados pela Comissão Europeia”, pode ler-se no relatório do OE2021.

No documento, o Governo prevê que esteja “assegurado o contributo ininterrupto dos fundos europeus para o processo de desenvolvimento do país, numa fase relevante da recuperação do país face aos impactos económicos e sociais severos da crise pandémica de covid-19”.

Estas verbas estão condicionadas à aprovação, pelos Estados-membros da União Europeia, quer do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, quer do Next Generation EU (2021-2016), num total de mais de 1,8 biliões de euros para toda a união, algo que está a ser bloqueado pela Hungria e pela Polónia.

O plano de relançamento da UE para superar a crise da covid-19 está atualmente em suspenso, face a um veto, na terça-feira, da Hungria e Polónia, que contestam a condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Entretanto, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, apoiou o veto da Hungria e da Polónia.

Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

O veto imposto por Budapeste e Varsóvia – que Liubliana apoiou posteriormente – deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona ao respeito do Estado de direito o acesso ao orçamento plurianual da UE, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 05 de novembro.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre a existência de um ‘plano B’ para fazer face à possível ausência de verbas provenientes dos programas a partir de 2021, mas ainda não obteve resposta.

Já nos programas anteriores a 2021, o Orçamento do Estado para 2021 prevê a receção de 5.537 milhões de euros ao abrigo do Quadro de Referência Estratégica Nacional (2007-2013) e do Portugal 2020 (2014-2020).

Além disso, algumas verbas do REACT dizem respeito a reprogramações do Portugal 2020.

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