A União Europeia reforçou a segurança dos bilhetes de identidade e títulos de residência emitidos pelos Estados-Membros. Saiba quais são as datas para a renovação, além da data que consta do cartão em si – recorde-se, a validade mantém-se até à data inscrita do cartão. Vejamos o que diz o site da Ministério da Justiça:
“Validade do Cartão de Cidadão
– Cinco anos, 10 anos ou até 3 de agosto de 2031.
– Para os menores de 25 anos: o Cartão de Cidadão tem validade de cinco anos.
– A partir dos 25 anos: os cartões emitidos até 13 de agosto de 2021 têm validade de 10 anos; os cartões emitidos após 13 de agosto de 2021 têm data de validade de 3 de agosto de 2031. A partir dessa data será obrigatório que os documentos de identificação dos cidadãos europeus cumpram as normas de segurança e o modelo da União Europeia.”
“Para os cidadãos brasileiros, o Cartão de Cidadão tem a mesma validade do cartão de Residência”, refere o Ministério da Justiça.
Tem de fazer a renovação do Cartão de Cidadão se:
– o cartão perder a validade nos próximos seis meses
– o cartão estiver caducado
– tiver perdido o cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado
– pretender alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura)
– os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados
– precisar de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores)
– o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.
Nova legislação europeia e segurança reforçada
A obrigatoriedade decorre do Regulamento (UE) 2025/1208, que substituiu o 2019/1157, e visa uniformizar os documentos de identificação na União Europeia, de acordo com as normas ICAO Doc 9303. O Cartão de Cidadão evoluiu e, desde 11 de junho de 2024, inclui chip de dupla interface, contacto e contactless, com verificação biométrica de rosto e impressões digitais.
O novo cartão incorpora medidas de segurança reforçadas e permite validação rápida pelas autoridades, incluindo nos pórticos de embarque do Espaço Schengen. Além disso, está alinhado com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital, no âmbito do regulamento eIDAS 2.0, facilitando a utilização transfronteiriça da identidade digital em serviços públicos e privados.
Como renovar
A renovação pode ser feita online, quando elegível, ou ao balcão – até automaticamente, para quem tiver mais de 25 anos, isto se não tiver alterações a realizar, sendo que o cartão é depois enviado para casa. Para quem não se pode deslocar, o IRN disponibiliza um serviço externo com equipa que vai ao local. As taxas mantêm-se, com isenção por insuficiência económica ou para o serviço externo para maiores de 70 anos com mobilidade reduzida.
Portugal reforça segurança digital do Cartão de Cidadão
Desde junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já renovaram o Cartão de Cidadão. O novo modelo cumpre os padrões europeus, identifica melhor o titular, reforça a segurança física e eletrónica e prepara o país para uma utilização mais ampla da identidade digital em contextos transfronteiriços.
“O design do cartão é composto por símbolos nacionais (Quinas, Flor de lis, cruz da Ordem de Cristo) e padrões do empedrado artístico da calçada portuguesa, como o ‘mar largo’. Este motivo central representa o oceano que nos une e assiste às trocas entre povos, países e as suas culturas”, indica o site do IRN. “O design do novo modelo foi desenvolvido de acordo com as boas práticas internacionais dos documentos de identificação.”
[a notícia foi atualizada às 19h52]
