Os gigantes das redes sociais estarão sujeitos a multas de cerca de 70 milhões de euros se não protegerem os menores de conteúdos prejudiciais, anunciou hoje o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese.
“Não vamos continuar a permitir que as crianças australianas sejam tratadas como mercadorias em vez de como crianças”, afirmou o líder trabalhista, cujo governo se tem destacado como pioneiro a nível mundial nesta área, ao apresentar um novo projeto de lei que regulamenta a atividade.
Dois anos após a aprovação de uma lei sobre segurança online (“Online Safety Amendment Act”), o novo texto imporá um “dever de proteção” aos operadores de redes sociais e responsabilizá-los-á por qualquer exposição de menores de 18 anos à pornografia e ao assédio online, bem como a conteúdos que glorifiquem a criminalidade e aqueles que incentivem distúrbios alimentares, precisou Albanese.
Qualquer incumprimento será punível com uma multa de 109 milhões de dólares australianos (67,5 milhões de euros), de acordo com o projeto de lei.
A lei irá também obrigar os operadores a permitirem que os utilizadores desativem os algoritmos que determinam os conteúdos sugeridos e que servem de motor de marketing para incentivar o consumo.
“Isto dará aos australianos mais opções quanto às plataformas que utilizam e ao conteúdo que veem”, afirmou Albanese.
Para a ministra das Comunicações, Anika Wells, este é o “momento da verdade” face aos gigantes da tecnologia.
“As suas plataformas e ferramentas infiltraram-se no nosso quotidiano de uma forma que nunca poderíamos ter imaginado”, afirmou hoje Wells à imprensa, referindo-se a consequências por vezes “desastrosas”.
A nova legislação deverá ser submetida ao Parlamento australiano até ao final do ano, após ter sido apresentada às empresas em causa, indicou o Governo.
No ano passado, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a proibir as redes sociais a menores de 16 anos, uma medida que, no entanto, tem sido amplamente contornada, de acordo com um estudo publicado em agosto.
Os operadores de redes sociais são cada vez mais criticados em todo o mundo devido aos algoritmos, acusados de criar dependências e de confinar os utilizadores em bolhas por vezes mortíferas.
Acusada de ter provocado uma crise de saúde mental entre os jovens norte-americanos, a Meta aceitou, no final de agosto, pagar até 17 mil milhões de dólares e restringir o acesso ao Instagram e ao Facebook por parte de adolescentes em cerca de cinquenta estados e territórios dos Estados Unidos.
