Os menores de 16 anos não vão poder assistir nem participar em touradas a partir de março do próximo ano – um compromisso assumido pelo Governo com o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2021.
Além destas duas proibições, a tourada pode deixar de ser transmitida na televisão, em canal aberto, a partir de 2022, avança o Jornal de Notícias (JN).
Atualmente, há uma recomendação para que os maiores de 12 anos não assistam a touradas sem a presença de um adulto. Agora, o Governo quer criar uma legislação para proibir a assistência e a participação dos menores de 16 anos.
“O Comité da ONU [Organização das Nações Unidas], por duas vezes, já tinha instado Portugal a tomar medidas. Estávamos até em risco de incumprimento”, disse ao JN a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.
“Para já, temos este compromisso mínimo dos 16 anos, mas ainda há possibilidade de as touradas serem vedadas a menores de 18 anos”, acrescentou a responsável. Recorde-se que as Nações Unidas querem que os espetáculos tauromáquicos sejam proibidos até esta idade.
Segundo Inês Sousa Real, as negociações entre PAN e Governo avançaram agora para as transmissões televisivas, o que é “uma grande conquista”, destaca ainda a líder parlamentar ao JN.
