António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde e que é um dos principais visados na grande operação de buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público – relacionadas com o caso de suspeitas de favorecimento no caso das gémeas luso-brasileiras que receberam o tratamento com o zolgensma -, foi constituído arguido por crimes de tráfico de influências e abuso de poder.
A casa de Lacerda Sales terá já sido alvo de buscas “no início desta semana”, segundo indicam fontes próximas do ex-governante à CNN Portugal, altura em que terá sido constituído arguido.
O dia terá coincidido com a altura em que o ex-secretário de Estado da Saúde, que chegou a integrar a equipa da antiga ministra Marta Temido, pediu à Assembleia da República para não ser ouvido, esta quinta-feira, na comissão de inquérito ao caso. Alegou razões profissionais, relacionadas com o acompanhamento de doentes, segundo o mesmo canal.
Assim, a audiência de Lacerda Sales decorrerá dia 17 de junho, e já com o ex-governante na qualidade de arguido.
DIAP de Lisboa confirma buscas
O DIAP de Lisboa, em comunicado, confirmou “buscas a instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação”:
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de inquérito dirigido e com investigação realizada pelo DIAP Regional de Lisboa – 1. Secção, estão a ser executadas, pela PJ-UNCC, buscas a instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação.
As buscas às Unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são presididas por procuradores da República do referido departamento.
O objeto da investigação relaciona-se com as circunstâncias relativas ao tratamento de duas crianças luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma.
Em causa estão factos suscetíveis de configurar, nomeadamente, crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada.
As investigações prosseguem, encontrando-se o processo em segredo de justiça.
PJ e MP fazem buscas no Hospital de Santa Maria e gabinete de Lacerda Sales
A Polícia Judiciária e o Ministério Público estão a efetuar várias buscas relacionadas com o caso das gémeas luso-brasileiras que tiveram acesso, alegadamente de forma irregular, ao tratamento com o medicamento mais caro do mundo, o zolgensma, no Hospital de Santa Maria. As autoridades estão a desenvolver buscas nesta unidade hospitalar e também no gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
Estas diligências investigativas, que incluem mais de uma dezena de buscas, visam apurar a existência de eventuais crimes como abuso de poder, prevaricação e tráfico de influências, adianta o Correio da Manhã.
As buscas estão a ser efetuadas em vários locais, incluindo o hospital de Santa Maria, em Lisboa, e o gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. Outras instituições visadas são o próprio Ministério da Saúde, a secretaria-geral do Ministério, o Instituto da Segurança Social e o Infarmed, avança o jornal. As autoridades estão a investigar tanto instituições públicas quanto privadas que possam ter estado envolvidas no processo de tratamento das gémeas.
O objetivo principal da investigação é determinar se houve favorecimento no tratamento das gémeas com o medicamento Zolgensma, cujo custo aproximado foi de 4 milhões de euros. A investigação também abrange todo o processo relacionado com a terapia aplicada, incluindo equipamentos que foram entregues à família mas nunca levantados. Este caso está a ser investigado pela PJ desde janeiro de 2023, e várias pessoas já foram ouvidas na qualidade de testemunhas.
As buscas estão a ser realizadas na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), enviado ao MP no final de 2023. Este relatório concluiu que as gémeas tiveram acesso irregular ao tratamento no SNS. Foram encontradas irregularidades na marcação da primeira consulta no hospital de Santa Maria, realizada em 2020, após um telefonema do gabinete de António Lacerda Sales. Apesar destas irregularidades na marcação, o relatório afirma que o tratamento seguiu os trâmites legais.
Após a receção do relatório da IGAS, o MP distribuiu o processo à Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), devido aos alegados crimes de abuso de poder e tráfico de influências.
Coincidentemente, as buscas ocorrem no dia em que estava marcada a primeira sessão da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre este caso. António Lacerda Sales, que devia ser ouvido nesta quinta-feira, pediu o adiamento da sessão por motivos profissionais.
Embora não estejam a ser realizadas buscas domiciliárias nem na Presidência da República, é relevante mencionar que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e a Presidência foram envolvidos no caso. O filho do Presidente, Nuno Rebelo de Sousa, é suspeito de ter solicitado a aceleração do tratamento das gémeas no hospital de Santa Maria. Segundo o relatório da IGAS, Nuno Rebelo de Sousa reuniu-se com António Lacerda Sales em novembro de 2019 para pedir a colaboração na obtenção do tratamento com o medicamento Zolgensma.
Lacerda Sales negou sempre envolvimento
Em declarações feitas em 2023, António Lacerda Sales negou qualquer envolvimento direto no processo de marcação de consultas ou contatos formais com o hospital de Santa Maria. “Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema, nunca recebi nenhum processo formalmente constituído. Portanto, também nunca contactei formalmente com o hospital de Santa Maria”, afirmou.
Relatório da IGAS
O relatório da IGAS concluiu que o centro hospitalar cumpriu as normas técnicas e a legalidade no acesso e prestação de cuidados de saúde às duas crianças, que receberam o medicamento para atrofia muscular espinhal Zolgensma. No entanto, a investigação continua para determinar se houve algum tipo de favorecimento ou irregularidade que possa constituir crime.
