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*** Alexandra Luís, da agência Lusa ***
Lisboa, 22 mar 2026 (Lusa) – O advogado da CMS Portugal João Leitão Figueiredo afirma, em entrevista à Lusa, que a Europa, por estar afastada dos centros de poder, especializou-se na regulação, e o seu silêncio sobre caso Anthropic reflete o seu posicionamento.
Em 09 de março, a norte-americana de inteligência artificial (IA) Anthropic processou judicialmente o governo norte-americano depois de o Pentágono ter classificado a tecnológica de risco para cadeia de abastecimento, após ter recusado o uso militar irrestrito da sua tecnologia.
“Temos os Estados Unidos em que o desenvolvimento tecnológico constitui uma prioridade absoluta, em que depois assistimos a estes momentos de tensão, como aquele que estamos aqui a falar da Anthropic com a presidência Trump”, aponta o jurista.
Depois, a China, “muito ligada também ao governo chinês, e temos uma Europa muito focada em regular”.
Este “alegado silêncio (da Europa), ou não ter sido mais vocal” não está muito ligado à prudência estratégica ou maturidade institucional, refere o jurista.
“É um reflexo do posicionamento da Europa quanto a estes temas. A Europa não está no centro de tensão porque não controla os principais vetores de poder nesta matéria. Não lidera o desenvolvimento de modelos de fronteira, não domina a infraestrutura computacional crítica e não tem mesmo peso geopolítico em termos de capacidade militar e tecnológica”, enquadra.
Portanto, “como a Europa está muito afastada destes centros de poder, especializou-se por escolha ou necessidade já há vários anos na regulação”.
João Leitão Figueiredo argumenta que regular não significa que seja negativo. Contudo, corre-se “sempre o risco de chegar à ultrarregulação que, de alguma forma, espartilha e impede o desenvolvimento”, adverte.
A Europa tem o AI Act [regulamento europeu de IA], onde se definem os limites, classifica os riscos, estabelece as obrigações, o qual não regula questões da defesa, que é o que está em debate no caso da Anthropic.
“Há uma diferença fundamental entre regular e determinar: neste momento, quem determina as condições materiais do desenvolvimento e utilização da IA são, sobretudo, os Estados Unidos, e em paralelo, a China, ou em competição com a China”, sublinha.
Já a “Europa vai reagindo, colocou-se numa posição em que apenas pode ir reagindo, o que, com o devido respeito, acaba por ser poucochinho para a Europa”, lamenta.
Por isso, “dizer que a Europa está calada é uma forma de evitar uma conclusão que é incómoda, mas que nos deveria obrigar a refletir: que a nossa margem de intervenção neste conflito é absolutamente limitada, para não dizer nula”, enfatiza.
Tal pode ser “até confortável politicamente”, porque o problema é nos Estados Unidos, “permite-nos ir observando e perceber as melhores políticas e a melhor forma de tentar regular situações quando elas vierem a tornar-se análogas aqui”, mas o problema é que quando chegar esse momento, “as decisões já foram tomadas por outros”, aponta.
“A forma como vier a ser consolidada a relação de poderes entre as entidades privadas e o governo americano (…) vai influenciar a Europa e será muito difícil depois alterá-la”, considera, nomeadamente sobre segurança, defesa, utilização militar desta ferramenta.
O jurista considera ainda que as ‘big tech’ [gigantes tecnológicas] vão continuar a consolidar poder face aos governos.
“Se falarmos de pequenos ou médios países, seguramente teremos empresas ‘big tech’ que têm muito mais poder no contexto internacional. Sobre isso poucas dúvidas existem hoje em dia. E no futuro sentimos que esse desnível ainda se poderá agravar mais, claramente a favor das ‘big tech'”, remata João Leitão Figueiredo.
