A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e as administrações da RTP no período entre 2018 e 2024 vão ser chamadas ao parlamento, após aprovação unânime de vários requerimentos, esta semana, pela comissão de Orçamento, Finanças e Administração.
Em causa estavam propostas apresentadas pelos grupos parlamentares de Iniciativa Liberal (IL), Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD) e Chega, que foram votadas em bloco durante a reunião na manhã de quarta-feira.
As propostas, para audição conjunta com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foram aprovadas pelos quatro partidos que apresentaram os requerimentos, sendo os únicos presentes na reunião.
Entre os nomes citados nos requerimentos estão o atual presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, constante nos quatro requerimentos, bem como os seus antecessores Gonçalo Reis (presente nos requerimentos de IL, PS e Chega e ausente do documento do PSD) e Guilherme Costa (unicamente requerido pelo PS).
Também os antigos administradores Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Luís Marinho e Luís Marques são nomeados nos vários requerimentos.
Os quatro requerimentos defenderam ainda a chamada da IGF, em particular na figura do seu diretor-geral, António Ferreira do Santos, e dos autores do relatório, no caso dos textos da IL e do Chega.
O requerimento do Chega pede, ainda, a audição do Conselho Fiscal e do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, enquanto o PS pede a audição de Vítor Caldeira, membro da CGI.
Na discussão da proposta, o deputado liberal Mário Amorim Lopes destacou que a auditoria “foi solicitada por esta mesma comissão e, portanto, é importante que esta mesma comissão agora ouvisse os resultados desse relatório”.
O deputado da IL considerou ser importante ouvir os representantes das entidades, incluindo as várias administrações da RTP no período em causa.
A socialista Marina Gonçalves disse ser “fundamental fazer esta avaliação” e que “não deve prender-se apenas ao pedido do relatório”, mas também perceber o custo histórico destes subsídios.
O social-democrata João Antunes dos Santos defendeu as audições, mas sublinhou que não faz sentido avançarem enquanto o parlamento não tiver conhecimento do relatório final.
“O que sabemos é que a RTP foi notificada pelo projeto de relatório, a RTP exerceu o contraditório e agora aguardará pelo relatório final da IGF”, apontou.
“Parece-nos que não faz sentido estar a fazer audições com base em notícias quando será uma questão de tempo até termos um documento público — pelo menos ao conhecimento desta comissão”, referiu.
O deputado do Chega Daniel Teixeira insistiu na necessidade das audições, apontando que afetam a gestão dos recursos públicos.
“Parece-nos da maior importância, em primeiro lugar, porque estamos a falar de recursos que são públicos e, naturalmente, exigem um escrutínio, e em segundo, porque o quadro que a RTP enfrenta não é o mais esperançoso”, disse, apontando que as previsões para este ano remetem para prejuízo devido às saídas.
Daniel Teixeira acrescentou que por o relatório ter sido pedido por iniciativa parlamentar, o grupo parlamentar gostaria de “ter o acesso a todo e qualquer contraditório”.
“Percebemos também que há questões que não foram ainda respondidas e queríamos naturalmente obter resposta a essas mesmas”, sublinhou.
No início do mês, a administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos, num relatório preliminar que abrange o período 2018-2024, o que colocava em causa os atuais.
Entretanto, a RTP e os sindicatos da empresa chegaram a acordo para incluir um aditamento no Acordo da Empresa (AE) para salvaguardar os subsídios em vigor.
Em causa estão nove subsídios, de acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), correspondentes, nomeadamente, a penosidade, polivalência e funções acrescidas.
A IGF, no relatório preliminar, identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos, segundo o grupo de media público.
A auditoria veio a público quando já estava a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas para a nova administração da RTP, que terminou em 15 de setembro, que será escolhido pelo Conselho Geral Independente (CGI).
