O primeiro-ministro confirmou hoje, numa declaração ao país, que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos.

À mesma hora em que Luís Montenegro começou a fazer uma declaração ao país na residência oficial, em São Bento (Lisboa), o Governo divulgou no seu site quais são as novas taxas previstas na iniciativa a entregar na Assembleia da República.

A taxa do 1.º escalão desce 0,3 pontos percentuais e, do 2.º ao 5.º, baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais.

A taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%.

A do 2.º degrau desce dos atuais 15,70% para 15,20%.

A do 3.º baixa de 21,20% para 20,20%.

No 4.º degrau há um desagravamento de 24,10% para 23,60%.

A taxa da 5.ª fatia de rendimento passa de 31,10% para 30,60%.

No 6.º degrau, a taxa recua de 34,90% para 34,60%.

Nos degraus seguintes, as taxas mantêm-se iguais: 43,10% no 7.º, de 44,60% no 8.º e de 48,00% no 9.º.

Na declaração ao país, Montenegro não revelou quais serão as novas taxas constantes da proposta de lei – as divulgadas à mesma hora –, referindo que o desagravamento fiscal se dirige em particular aos “agregados familiares da classe média” e que já será refletido no salário de novembro e o subsídio de natal.

A nova redução representa a quinta descida do IRS durante as legislaturas dos governos do PSD e CDS-PP, disse.

Para uma descida de IRS se concretizar, é necessário ser aprovada no parlamento, o que, tratando-se de uma iniciativa do Governo, implica a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República.

O desagravamento, que Montenegro disse que irá ter um impacto de 400 milhões de euros, será sentido pelos contribuintes de todos os escalões.