O Brasil prepara-se para umas eleições de grande dimensão, marcadas para 4 de outubro de 2026, nas quais os eleitores vão escolher representantes para cinco cargos diferentes, desde deputados estaduais e federais até ao Presidente da República. Caso nenhum candidato à Presidência ou ao governo estadual consiga mais de metade dos votos válidos na primeira volta, haverá uma segunda votação a 25 de outubro.
O processo eleitoral brasileiro apresenta várias diferenças importantes em relação ao sistema português. O país é uma República Federal e presidencialista, o que significa que o Presidente acumula as funções de chefe de Estado e de chefe do poder executivo, enquanto o poder está distribuído por diferentes níveis: federal, estadual e municipal. Ao contrário de Portugal, os brasileiros não elegem o Presidente e uma maioria parlamentar num único voto, uma vez que deputados e senadores são escolhidos separadamente.
Outra particularidade está no próprio modo de votar. Em vez de escolher os nomes dos candidatos num boletim de voto, o eleitor utiliza uma urna eletrónica e introduz o número associado ao candidato ou ao partido. Além disso, nem todos os cargos seguem o mesmo sistema eleitoral: deputados são escolhidos através de um sistema proporcional, enquanto Presidente, governadores e senadores são eleitos pelo sistema maioritário.
As eleições de 2026 envolvem ainda regras específicas sobre voto obrigatório, propaganda eleitoral, utilização de inteligência artificial, voto em trânsito, transporte público gratuito, justificação de faltas e até os nomes que os candidatos podem apresentar na urna. Há também uma particularidade que pode surpreender quem está habituado ao sistema português: os candidatos podem concorrer com nomes eleitorais diferentes dos que constam nos seus documentos oficiais, incluindo alcunhas, profissões ou determinados apelidos.
Este é o guia para perceber como funcionam as eleições brasileiras de 2026, quais são os cargos em disputa, como é escolhido o Presidente, quem pode votar, como funciona a urna eletrónica e quais são as principais regras eleitorais.
Quando são as eleições brasileiras de 2026?
O primeiro turno das eleições brasileiras realiza-se a 4 de outubro de 2026. Nesse dia, os eleitores vão votar para cinco cargos: deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e Presidente da República.
Se nenhum candidato à Presidência ou ao governo estadual obtiver mais de metade dos votos válidos, os dois candidatos mais votados avançam para uma segunda volta, marcada para 25 de outubro.
A segunda volta não se aplica aos cargos legislativos. Deputados e senadores são eleitos segundo as regras próprias dos respetivos sistemas eleitorais.
Porque é que o sistema brasileiro é diferente do português?
A principal diferença está no facto de o Brasil ser uma República Federal com um sistema presidencialista. O Presidente da República é simultaneamente chefe de Estado e líder do poder executivo, ao contrário do modelo português, em que as funções de Presidente da República e de chefe do Governo estão separadas.
O Presidente brasileiro é eleito diretamente pelos cidadãos para um mandato de quatro anos e pode candidatar-se a uma reeleição consecutiva.
Outra diferença fundamental é o chamado pacto federativo. A Constituição brasileira distribui competências, responsabilidades e recursos entre a União, os estados e os municípios.
No nível federal estão o Presidente, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Nos estados existem o governador e a Assembleia Legislativa, enquanto nos municípios o poder executivo é exercido pela prefeitura e o legislativo pela Câmara Municipal, onde têm assento os vereadores.
Assim, as eleições de 2026 não se limitam à escolha do Presidente: os brasileiros também vão determinar a composição de diferentes órgãos legislativos e executivos estaduais.
Que cargos vão estar em disputa?
Cada eleitor terá de votar para cinco cargos:
- deputado estadual ou distrital;
- deputado federal;
- senador;
- governador;
- Presidente da República.
No caso dos deputados, os mandatos têm quatro anos e existe possibilidade de reeleição. Os governadores também são eleitos por quatro anos e podem ser reeleitos uma vez consecutivamente.
Os senadores têm uma situação diferente: o mandato dura oito anos, embora as eleições para o Senado ocorram de forma alternada. Em 2026 estará em disputa dois terços das 81 cadeiras, pelo que cada eleitor terá de escolher dois senadores.
Como funciona o voto para deputado?
Os deputados estaduais, distritais e federais são eleitos através do sistema proporcional. Isto significa que os votos não são utilizados simplesmente para determinar quais são os candidatos individualmente mais votados.
Primeiro, os votos são contabilizados tendo em conta os partidos e coligações ou federações, determinando quantos lugares cada força política consegue obter. Depois, esses lugares são preenchidos pelos candidatos mais votados dentro dessas organizações.
Este sistema pode produzir um resultado que, para quem está habituado ao modelo português, parece pouco intuitivo: um candidato pode receber muitos votos e não conseguir um lugar, enquanto outro, com menos votos individuais, pode ser eleito por integrar uma força política que conquistou mais lugares.
Os deputados estaduais têm como funções principais elaborar legislação no respetivo estado e fiscalizar o poder executivo estadual. No Distrito Federal, onde se encontra Brasília, existe uma figura equivalente: o deputado distrital.
Como são eleitos os senadores?
Os senadores são escolhidos através do sistema maioritário, tal como acontece com os cargos executivos.
Cada estado brasileiro tem direito a três senadores, independentemente da sua população. Isto distingue o Senado da Câmara dos Deputados, onde a representação varia entre os diferentes estados.
O Senado é a chamada câmara alta do Congresso Nacional e, além da participação no processo legislativo e da fiscalização do poder executivo, possui competências específicas. Entre elas estão o julgamento de crimes de responsabilidade de membros do Governo, a aprovação de indicações do Presidente para determinados cargos da República, incluindo juízes do Supremo Tribunal, e a possibilidade de votar o afastamento de magistrados do Supremo Tribunal nas situações previstas constitucionalmente.
Como é escolhido o governador?
Cada unidade federativa elege um governador para um mandato de quatro anos. O titular do cargo pode concorrer a uma reeleição consecutiva.
O governador lidera o poder executivo estadual e tem entre as suas responsabilidades a gestão do orçamento, dos serviços públicos estaduais e da segurança pública, além da possibilidade de apresentar propostas de legislação estadual.
Tal como acontece com a eleição presidencial, pode haver segundo turno quando nenhum candidato obtém mais de metade dos votos válidos na primeira votação.
Como é eleito o Presidente do Brasil?
O Presidente é eleito diretamente pelos brasileiros para um mandato de quatro anos. O vencedor assume a liderança do poder executivo federal e é responsável pela administração do orçamento nacional e pela gestão dos serviços federais.
Entre as competências presidenciais está também a nomeação de ministros e a indicação de magistrados para tribunais superiores, dentro das regras previstas no sistema constitucional brasileiro.
Ao contrário do que acontece num sistema parlamentar como o português, o Presidente brasileiro não é eleito juntamente com uma maioria no Congresso. Os eleitores escolhem separadamente o Presidente, os deputados federais e os senadores.
Isto significa que o chefe do executivo precisa de procurar apoios e consensos no Congresso depois de conhecida a composição da Câmara dos Deputados e do Senado.
Lula pode voltar a candidatar-se à Presidência?
Sim. A limitação brasileira diz respeito à reeleição consecutiva, e não ao número total de vezes que uma pessoa pode exercer a Presidência ao longo da vida.
Um Presidente pode permanecer oito anos consecutivos no cargo, através de uma eleição e de uma reeleição, e posteriormente voltar a candidatar-se depois de deixar a Presidência.
Foi precisamente o que aconteceu com Luiz Inácio Lula da Silva, que governou entre 2003 e 2010 e regressou à Presidência depois de vencer as eleições de 2022.
Nas eleições de 2026, Lula procura uma nova reeleição, tendo Geraldo Alckmin, do PSB, novamente como companheiro de chapa.
Quem são os candidatos à Presidência em 2026?
As 13 chapas presidencialistas oficializadas nas convenções partidárias e registadas no Tribunal Superior Eleitoral incluem:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Geraldo Alckmin (PSB) como vice;
- Flávio Bolsonaro (PL), com Alfredo Gaspar (PL);
- Ronaldo Caiado (PSD), com Gilberto Kassab (PSD);
- Romeu Zema (Novo), com Eduardo Girão (Novo);
- Renan Santos (Missão), com Aroldo Medina (Missão);
- Augusto Cury (Avante), com Júlio Delgado (Avante);
- Hertz Dias (PSTU), com Vanessa Portugal (PSTU);
- Samara Martins (UP), com Raquel Bricio (UP);
- Clariana Barão (DC), com Fabiana Torquato (DC);
- Rui Costa Pimenta (PCO), com Antônio Carlos Silva (PCO);
- Edmilson Costa (PCB), com Cleusa Santos (PCB);
- Pablo Marçal (PRTB), com Leonardo Avalanche (PRTB);
- Wilson Grassi (Democrata), com Suêd Haidar (Democrata).
Lula e Flávio Bolsonaro surgem como os dois principais nomes nas sondagens referidas pelas fontes, embora os resultados das pesquisas não constituam uma previsão do resultado eleitoral.
Quem aparece à frente nas sondagens?
Os dados de intenção de voto citados pela BBC News Brasil colocam Lula na liderança das projeções para a Presidência.
Uma sondagem da Quaest divulgada em agosto apontava 44% para Lula contra 39% para Flávio Bolsonaro num eventual segundo turno. Já o agregador de pesquisas da BBC News Brasil apresentava Lula com 46% e Flávio Bolsonaro com 42%, tendo em conta os resultados nacionais divulgados até 12 de agosto.
As sondagens procuram medir as intenções dos eleitores no momento em que são realizadas e não têm como objetivo antecipar o resultado final. Entre a realização de uma pesquisa e o dia da votação podem ocorrer alterações significativas nas preferências dos eleitores.
Como funciona a urna eletrónica?
O Brasil utiliza urnas eletrónicas desde a década de 1990. Uma das consequências é a rapidez com que os resultados são conhecidos depois do encerramento da votação.
O eleitor não escolhe o nome do candidato num boletim de papel. Introduz na urna o número correspondente ao candidato ou partido e confirma a escolha. Por exemplo, Lula concorre com o número 13 e Flávio Bolsonaro com o número 22.
Depois de confirmado, o voto é registado no Registro Digital do Voto, onde fica armazenado de forma aleatória. O sistema impede que seja possível associar determinado voto ao eleitor que o depositou.
A votação termina às 17h, pelo horário de Brasília, salvo se ainda existirem eleitores na fila. Nesse caso, são distribuídas senhas para garantir que todos os que estavam presentes possam votar.
No final, a urna imprime os chamados boletins de urna, com os resultados daquela secção. Uma cópia é afixada no local de votação e outras ficam à disposição da Justiça Eleitoral e dos fiscais dos partidos.
Os resultados podem também ser consultados através do aplicativo Boletim na Mão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os dados são depois gravados pela urna e transportados para um ponto seguro de transmissão. A partir daí, são enviados através da rede privada do TSE para os sistemas centrais em Brasília, onde são somados os resultados das mais de 500 mil urnas eletrónicas.
A que horas se pode votar?
A votação decorre entre as 8h e as 17h, pelo horário de Brasília, desde que não existam eleitores à espera nas filas das secções.
Se às 17h ainda houver pessoas à espera para votar, serão distribuídas senhas, começando pelo último eleitor da fila, para garantir o direito de voto de todos os presentes.
Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para os brasileiros entre os 18 e os 70 anos.
Para quem tem 16 ou 17 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
Quem tiver o título de eleitor cancelado não poderá votar.
É possível votar com outro nome na urna?
Sim. Uma das particularidades do sistema eleitoral brasileiro é a possibilidade de o candidato utilizar um nome eleitoral diferente do nome que consta no documento oficial.
Alguns candidatos recorrem a profissões, alcunhas ou apelidos com o objetivo de serem mais facilmente identificados pelos eleitores.
Segundo a informação citada pela CNN Portugal a partir do portal g1, nas eleições de 2026 existem 20 candidatos com o nome Bolsonaro e oito com Lula no nome eleitoral, sem que isso signifique que tenham qualquer relação familiar com os conhecidos líderes políticos.
Entre os exemplos está Fabiana Bolsonaro, deputada estadual em São Paulo que ficou conhecida por ter feito blackface durante uma sessão na Assembleia Legislativa paulista e que não pertence à família do antigo Presidente Jair Bolsonaro.
Também existem candidatos que incorporaram profissões no nome eleitoral. Entre os candidatos à Presidência estão Escritor Augusto Cury e Veterinário Wilson Grassi.
Há ainda nomes particularmente invulgares, como Zé Ninguém, candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Gordinho do Momento, que concorre a um lugar na Câmara dos Deputados pela Bahia.
Mas a escolha não é totalmente livre. O nome eleitoral não pode criar dúvidas sobre a identidade do candidato, deve respeitar um limite de 30 caracteres e não pode atentar contra o pudor nem ser considerado ridículo ou irreverente pela Justiça Eleitoral.
Quando começou oficialmente a campanha eleitoral?
A campanha eleitoral arrancou oficialmente a 16 de agosto de 2026. A partir dessa data, os candidatos passaram a poder pedir votos, apresentar propostas e realizar atividades de campanha dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começou a 28 de agosto e decorre até 1 de outubro, três dias antes da primeira volta.
Quem tem mais tempo de televisão?
O tempo de propaganda eleitoral gratuita é calculado principalmente com base na representação dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, seguindo os critérios definidos pela legislação eleitoral e os dados de representatividade divulgados pelo TSE.
Segundo a informação da BBC News Brasil, Lula deverá ter o maior tempo de televisão, seguido por Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Augusto Cury. Apenas estas quatro candidaturas deverão ter acesso à propaganda gratuita em rádio e televisão segundo os critérios referidos.
Outros candidatos que aparecem nas sondagens, como Romeu Zema, poderão ficar de fora por as respetivas forças políticas não terem atingido a chamada cláusula de desempenho, que estabelece requisitos mínimos relacionados com deputados federais eleitos e votos obtidos para a Câmara em diferentes regiões do país nas eleições de 2022.
Quando acontecem os debates presidenciais?
Estão previstos quatro debates presidenciais durante a primeira volta.
O primeiro está marcado para 23 de agosto e resulta de uma parceria entre Band, TV Cultura, TV Gazeta e Jovem Pan.
A participação dos candidatos depende das regras eleitorais e dos critérios definidos pelas emissoras e pelos partidos.
Os candidatos podem utilizar inteligência artificial?
A utilização de inteligência artificial nas campanhas eleitorais está sujeita a regras específicas aprovadas pelo TSE.
Uma das principais determinações é que a propaganda que utilize IA deve informar essa utilização de forma explícita, destacada e acessível. A regra aplica-se a conteúdos escritos, áudio, vídeo e imagem.
Existem ainda restrições temporais. Conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial não podem ser publicados, republicados ou promovidos através de impulsionamento pago durante o período que começa 72 horas antes da votação e termina 24 horas depois das eleições.
Os chamados deepfakes estão proibidos.
A utilização de IA já está no centro de uma disputa eleitoral. Na convenção do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, foi apresentado um vídeo com menos de um minuto no qual apareciam a imagem e a voz do seu pai, Jair Bolsonaro, a pedir apoio para o seu “escolhido”.
O vídeo indicava que tinha sido produzido com inteligência artificial, mas a Federação Brasil da Esperança, da qual faz parte o PT de Lula, apresentou uma representação contra o PL e Flávio Bolsonaro por alegada propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O caso será analisado pelo TSE.
Onde é possível consultar informações oficiais sobre os candidatos?
A principal plataforma oficial para consultar informações sobre os candidatos é o DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral.
O sistema reúne informações dos candidatos que solicitaram o registo eleitoral, incluindo dados pessoais, declaração de bens, doações e contas de campanha, com receitas e despesas eleitorais.
Um candidato pode ser substituído depois de registado?
Sim. Uma candidatura pode ser substituída em determinadas situações, incluindo renúncia, indeferimento, cancelamento ou cassação do registo.
Em regra, o pedido de substituição deve ser apresentado à Justiça Eleitoral até 20 dias antes da eleição. Para o primeiro turno de 2026, o prazo corresponde a 14 de setembro.
Existe uma exceção para situações de falecimento: nesse caso, a substituição pode ocorrer mesmo nos 20 dias anteriores à votação, desde que o pedido seja apresentado no prazo de dez dias após a morte.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
O aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE, permite que os cidadãos denunciem irregularidades eleitorais.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão suspeitas de compra de votos, utilização indevida da máquina pública e propaganda eleitoral irregular.
Posso votar se estiver noutra cidade?
Sim, mas é necessário cumprir as regras relativas ao voto em trânsito.
Os eleitores que estejam temporariamente fora do local onde estão registados podem solicitar uma transferência temporária para votar noutra cidade. O prazo indicado para as eleições de 2026 terminou a 20 de agosto.
Quem estiver a votar dentro do próprio estado poderá escolher candidatos para todos os cargos em disputa. Quem estiver noutro estado poderá votar apenas para Presidente da República.
Também os eleitores inscritos numa Zona Eleitoral do Exterior que estejam temporariamente no Brasil podem solicitar voto em trânsito e votar para Presidente em qualquer capital ou município com mais de 100 mil eleitores.
O que é preciso levar para votar?
O eleitor deve apresentar um documento oficial com fotografia, como cartão de identidade, passaporte, carteira de trabalho ou e-Título com fotografia.
O telemóvel não pode ser levado para a cabine de votação. O aparelho deve ser deixado no local indicado pelos membros da mesa eleitoral.
Quem tiver o título de eleitor regular poderá votar mesmo que não tenha recolhido a biometria.
As autoridades eleitorais recomendam ainda que o eleitor leve uma pequena lista com os números dos candidatos que pretende escolher, a chamada “colinha eleitoral”, para facilitar o processo de votação.
É permitido usar camisolas de candidatos no dia das eleições?
Sim, desde que a manifestação seja individual e silenciosa.
No dia da votação, é permitido utilizar camisolas, broches, adesivos e bandeiras de candidatos de forma individual. No entanto, são proibidas a boca de urna e as aglomerações de pessoas com roupas padronizadas para demonstrar apoio a determinado candidato.
Qual é a diferença entre voto branco e voto nulo?
Na contabilização dos resultados, voto branco e voto nulo têm o mesmo efeito: nenhum dos dois entra na totalização dos votos válidos atribuídos aos candidatos.
O voto branco ocorre quando o eleitor seleciona a opção correspondente na urna eletrónica e confirma.
Já o voto nulo acontece quando o eleitor introduz um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido válido e confirma a escolha.
Há um período em que os eleitores não podem ser presos?
Existe uma proteção específica durante o período eleitoral.
Entre 29 de setembro e 6 de outubro de 2026, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em situações como flagrante delito ou condenação por crime inafiançável.
O transporte público será gratuito no dia das eleições?
Sim. As cidades que dispõem de transporte coletivo devem disponibilizá-lo gratuitamente no dia da votação, mantendo uma frequência equivalente à de um dia útil.
Existe também uma proibição importante: candidatos ou partidos não podem oferecer transporte ou refeições aos eleitores como contrapartida por votos.
O que acontece se não conseguir votar?
Quem não conseguir votar pode justificar a ausência através do e-Título ou presencialmente numa Mesa Receptora de Justificativa no próprio dia das eleições.
Depois da votação existem também prazos para apresentar a justificação. Para quem faltar ao primeiro turno, o prazo termina a 3 de dezembro de 2026. No caso de ausência no segundo turno, termina a 8 de janeiro de 2027.
A justificação pode ser apresentada pela internet, através do sistema de justificação eleitoral, pelo e-Título ou num cartório eleitoral.
Para os eleitores que estejam no estrangeiro, existe um prazo de 30 dias a contar do regresso ao Brasil para justificar a ausência.
O que acontece se o eleitor não justificar a ausência?
Quem não votar e não justificar a ausência fica sujeito a uma multa de 3,51 reais por turno em falta.
A ausência sem regularização pode ainda provocar restrições administrativas. Entre as consequências indicadas estão a impossibilidade de obter passaporte, de participar em concursos públicos e de se matricular em universidades públicas.
O que torna as eleições brasileiras tão diferentes das portuguesas?
A diferença resulta sobretudo da combinação entre presidencialismo, federalismo e sistemas eleitorais distintos.
No Brasil, o eleitor escolhe diretamente o Presidente, mas também vota separadamente para representantes legislativos. Os deputados são eleitos através de um sistema proporcional, enquanto senadores, governadores e Presidente seguem o sistema maioritário.
Ao mesmo tempo, o poder está distribuído entre a União, os estados e os municípios, fazendo com que as eleições tenham consequências simultaneamente nacionais e estaduais.
A utilização generalizada da urna eletrónica, a possibilidade de candidatos apresentarem nomes eleitorais diferentes dos oficiais, o voto obrigatório para uma parte da população, as regras específicas para propaganda digital e inteligência artificial e a existência de voto em trânsito completam um sistema eleitoral com características muito próprias.
É neste enquadramento que os brasileiros vão às urnas a 4 de outubro de 2026, com a possibilidade de uma segunda volta a 25 de outubro, para decidir quem ocupará a Presidência da República e quem terá a responsabilidade de representar os eleitores nos diferentes níveis do poder legislativo e executivo.
