A escalada dos preços dos combustíveis está a provocar novas exigências de intervenção do Governo. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reclama a fixação dos preços, uma redução da carga fiscal, o alargamento do gasóleo profissional e apoios a fundo perdido para as empresas e explorações agrícolas mais afetadas.

“Fixação de preços, já!” É desta forma que a CPPME resume a posição assumida perante o novo agravamento dos combustíveis, considerando que a subida dos custos ameaça milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e explorações agrícolas.

Em comunicado, a confederação defende ser “urgente controlar os preços dos combustíveis” e sustenta que o aumento terá repercussões que ultrapassam aquilo que os automobilistas pagam nas bombas, através do agravamento dos custos dos transportes, energia, matérias-primas e restantes serviços necessários à atividade económica.

A CPPME recorda que já em abril tinha alertado, juntamente com associações empresariais e agrícolas, para a necessidade de medidas destinadas a conter os custos.

Agora endurece o discurso e considera que “a crise está cada vez mais próxima”.

“O esforço das empresas tem limites”

A confederação argumenta que as MPME não conseguem absorver indefinidamente aumentos dos custos de produção sem os repercutir na atividade.

“Não é possível pedir às MPME que suportem indefinidamente o aumento dos custos de produção, dos transportes, da energia e das matérias-primas, enquanto os seus rendimentos e margens permanecem esmagados”, sustenta.

A CPPME responde também às declarações do primeiro-ministro, que pediu “compreensão aos portugueses para o esforço que o Estado está a fazer”.

“O Estado somos nós”, contrapõe a organização, argumentando que são empresas, trabalhadores, agricultores e famílias que “produzem riqueza, pagam impostos e sustentam a economia nacional”.

E deixa um aviso: “O esforço das Micro, Pequenas e Médias Empresas tem limites”.

Fixar os preços dos combustíveis

Entre as sete medidas apresentadas ao Governo, aquela que mais se destaca é a defesa de uma intervenção direta nos preços.

A CPPME exige um “controlo efetivo e urgente do mercado energético”, acompanhado de maior transparência na formação dos preços e de medidas destinadas, segundo a confederação, a impedir práticas especulativas.

Mas vai mais longe e pede explicitamente a “fixação de preços que trave a especulação e proteja empresas e consumidores”.

A organização pretende ainda um reforço da capacidade de fiscalização do Estado nos mercados da energia, bens alimentares e restantes fatores de produção.

Reduzir ISP e IVA

Outra das exigências incide diretamente sobre os impostos cobrados nos combustíveis.

A CPPME defende que o aumento das receitas obtidas pelo Estado através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) seja devolvido à economia e aos consumidores.

Reclama igualmente uma redução do IVA incidente sobre os combustíveis e o fim daquilo que classifica como “dupla tributação”, defendendo que o IVA não deverá incidir sobre outros impostos incluídos no preço final.

Gasóleo profissional para táxis e TVDE

A lista de reivindicações inclui também o alargamento do acesso ao gasóleo profissional e um reforço dos apoios aos setores dos transportes de mercadorias e passageiros.

A CPPME inclui expressamente táxis e veículos TVDE entre as atividades que considera deverem beneficiar de maior apoio.

Para o setor agrícola, pede um aumento do apoio ao gasóleo agrícola e a criação de mecanismos destinados a compensar a subida dos preços dos fertilizantes e de outros fatores de produção.

Entre as propostas está ainda um programa público de compras conjuntas que, segundo a confederação, permitiria reduzir custos e aumentar a capacidade negocial dos produtores.

Apoios a fundo perdido

Para as empresas e explorações agrícolas mais expostas ao aumento dos preços dos combustíveis líquidos e do gás, a CPPME reclama apoios financeiros do Estado a fundo perdido.

O objetivo, sustenta, deverá ser garantir a sobrevivência das empresas e a continuidade da respetiva atividade.

A confederação exige ainda uma aceleração da transição energética, com mais investimento na produção nacional de energia e reforço dos apoios destinados às MPME e aos particulares, procurando reduzir a exposição da economia portuguesa a futuros choques internacionais.

“A economia nacional não pode continuar a pagar o preço da inação”, conclui a CPPME, que reclama do Governo “prioridade máxima e ação concreta” perante a atual subida dos preços dos combustíveis.