Segundo dados de 2019 do Barómetro das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens, a diferença de pagamentos entre géneros em Portugal era de 14% na remuneração média base, valor que era de 17,9% em 2010.
Para Carla Tavares, Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), “as causas da desigualdade remuneratória são muito diversas e evidenciam o desequilíbrio e as desigualdades ainda tão persistente entre mulheres e homens no mercado de trabalho, sobre as quais as políticas públicas implementadas têm procurado atuar de forma estrutural”.
Dessas causas fazem parte a falta de transparência relativamente aos salários e o uso de métodos de avaliação de funcionários com enviesamento de género.
Mas a Presidente da CITE explica que a lei da igualdade remuneratória “exige às empresas que olhem às suas práticas salariais e avaliem as funções de forma objetiva, desagregando-as por componentes”.
Estas disparidades salariais não se podem separar da divisão de mulheres e homens por setor de atividade, defende ainda Carla Tavares, questão que depende das escolhas no processo educativo de cada um, sub-representando as mulheres “em profissões mais valorizadas e mais bem pagas”.
No que toca à divisão desigual do trabalho doméstico e de cuidados, que também penaliza a mulher no mercado de trabalho e que agravou com a pandemia, “têm sido desenvolvidas políticas públicas diversas que pretendem responder a estas dimensões, e que são agora reforçadas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Para as empresas em termos concretos, “tem vindo a ser desenvolvido um trabalho cada vez mais estreito com o setor empresarial tendo em vista concretizar esta ação estrutural de combate às desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho, que implica também a transformação ao nível organizacional”, explica a Presidente da CITE.
Em termos europeus, em 2021 a Comissão Europeia adotou uma posição sobre a Diretiva da Transparência Salarial para “reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres, mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento”, segundo o site do governo português.
Portugal já tinha na altura em curso várias medidas para uma maior transparência salarial, como “a criação de instrumentos de apoio e formação às empresas, ou o estudo dos benefícios económicos da igualdade salarial”.
