A norma que prolonga até 2026 o regime fiscal dirigido a ex-residentes e que cria um limite máximo para os rendimentos abrangidos por este regime foi hoje aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Proposta do PCP teve cotos contra de PS, PSD, Chega e IL e os votos a favor de PCP, BE, PAN e Livre

Terminará esta segunda-feira a polémica com o aumento do IUC que o Governo queria no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e que motivou uma petição pública com mais de 400 mil assinaturas contra a sua aplicação. A medida é 'enterrada' hoje com proposta de alteração do PS, que será agora votada,…

O passe gratuito de transportes públicos incluirá também acesso aos sistemas de bicicletas partilhadas no próximo ano, foi hoje introduzido no Orçamento em sede de especialidade.

Proposta socialista foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do BE, que se absteve

O parlamento arranca hoje com a “maratona” de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida em votação final global, pela maioria absoluta do PS.

João Duque, Dean do ISEG, João Pedro Tavares, Presidente da ACEGE, José Theotónio, CEO do Pestana Hotel Group e Ricardo Costa, Presidente do Grupo Bernardo da Costa, juntaram-se no palco da Culturgest, para debater o que está em falta e o que está a mais no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A Comissão Europeia enviou hoje uma "mensagem positiva" a Portugal, mas alertou para a necessidade de reduzir as medidas de apoio energético, no âmbito do parecer à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível e considerou que o país fez progressos limitados relativamente às questões estruturais das recomendações orçamentais.

A votação final do Orçamento do Estado para 2024 deve acontecer ainda durante o mês de novembro, mesmo com todas as recentes demissões e a iminente dissolução da Assembleia da República.

O PS avança com a eliminação da medida de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), inserida pelo Governo no Orçamento para 2024, pelo seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas.

O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê que uma parcela dos encargos com o pagamento de retribuição por prestação de serviço doméstico possa ser deduzida à coleta do IRS.