OE2021

A proposta de alteração do PAN sobre transparência no financiamento público a fundações, associações e outra entidades privadas foi aprovada

Apenas com os votos contra do PS, foi aprovada uma proposta de alteração ao OE2021 do PSD que estabelece que não podem ser impostas às entidades reguladoras cativações sobre receitas próprias.

Paulino Brilhante Santos, advogado Especialista em Direito Fiscal e Sócio da Valadas Coriel & Associados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 e as cerca de 1500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

João Espanha, Partner e advogado especialista em Direito Fiscal na firma Espanha e Associados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê receber 1.020 milhões de euros (ME) do REACT e 500 milhões do Programa de Recuperação e Resiliência, verbas em risco face ao veto de Hungria e Polónia à atual negociação europeia.

Paulo Reis Mourão, professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

A Comissão Europeia considerou que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.

As famílias vão poder deduzir ao seu IRS 50% do IVA suportado em despesas com veterinários, incluindo medicamentos para animais.

O prazo para entregar as propostas de alteração ao OE2021 termina esta sexta-feira.

O Conselho Económico e Social (CES) considera o investimento público “fundamental” na promoção da retoma da atividade económica.

Governo e sindicatos da administração pública voltam hoje a reunir-se numa ronda negocial suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, com o executivo a admitir novos encontros até à votação final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).