O PSD apresentou uma proposta de alteração às regras da licença parental que, se for aprovada, deixará as famílias monoparentais fora do alargamento para seis meses pagos a 100%.
De acordo com o Jornal de Notícias, a iniciativa legislativa dos cidadãos atualmente em discussão na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão pretende aumentar a licença parental inicial dos atuais cinco para seis meses, com remuneração integral e sem obrigatoriedade de partilha entre os progenitores. A proposta inclui também as famílias monoparentais.
A iniciativa surgiu na sequência de uma petição pública que reuniu 46 mil assinaturas válidas e pretende alterar o Regime Jurídico de Proteção Social na Parentalidade e o Código do Trabalho.
Petição quer seis meses para todas as famílias
As autoras da petição defendem que as famílias não têm todas a mesma organização e que o Estado não deve impor um único modelo de utilização da licença parental.
Beatriz Vasconcelos, uma das responsáveis pela iniciativa, afirmou ao Jornal de Notícias que a proposta do PSD parte da ideia de que a igualdade de género deve ser alcançada através de uma forma específica de organização familiar.
Ana Lúcia Torgal, também autora da petição, sublinha que a proposta dos cidadãos prevê seis meses de licença para todas as famílias, enquanto a solução apresentada pelo PSD deixa as famílias monoparentais com apenas quatro meses.
PSD retira referência às famílias monoparentais
Segundo o Jornal de Notícias, a contraproposta social-democrata elimina a referência a “família monoparental” de um dos artigos em discussão e não a inclui noutro dos artigos relativos à licença parental.
O jornal tentou obter esclarecimentos junto do grupo parlamentar do PSD sobre os motivos desta opção, mas não conseguiu uma resposta em tempo útil.
Os promotores da petição consideram que tornar a partilha da licença uma condição para aceder à remuneração integral pode criar situações de discriminação, sobretudo para famílias em que existe apenas um progenitor.
O que está em causa na duração da licença
Atualmente, os pais podem optar por quatro meses de licença pagos a 100% ou por cinco meses, também com remuneração integral, se existir partilha entre ambos. No caso de seis meses, a licença tem de ser partilhada e a remuneração baixa.
A petição propõe seis meses pagos a 100%, permitindo que os progenitores decidam livremente como dividem esse período. Para as famílias monoparentais, a proposta prevê o mesmo tempo de licença.
Já o PSD defende quatro meses obrigatórios, com a possibilidade de mais um mês sem partilha ou de mais dois meses quando exista partilha entre os dois progenitores.
Pagamento a 100% depende da partilha na proposta do PSD
Na proposta social-democrata, os seis meses poderão ser pagos integralmente, mas apenas quando os últimos dois meses forem partilhados por ambos os pais.
As famílias monoparentais não são mencionadas nessa solução.
A petição dos cidadãos, pelo contrário, defende o pagamento a 100% durante os seis meses independentemente da forma como a licença é repartida entre os progenitores e pretende aplicar o mesmo regime às famílias com apenas um pai ou uma mãe.
Governo já tinha defendido importância da partilha
Em julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, abordou o tema no Parlamento e recordou que o alargamento da licença tinha sido incluído na reforma laboral entretanto chumbada.
A governante considerou positivo o aumento da duração da licença parental, mas defendeu que, quando o período é utilizado integralmente pelas mães, a medida deixa de ser equilibrada do ponto de vista da conciliação e pode entrar em conflito com o objetivo de igualdade entre homens e mulheres.
A ministra não se pronunciou especificamente sobre a situação das famílias monoparentais.
Há mais de meio milhão de famílias monoparentais
Os números apresentados pelo Jornal de Notícias mostram que este tipo de agregado tem vindo a aumentar.
Em 2025 existiam 512.478 famílias monoparentais em Portugal. Destas, 434.072 eram constituídas por uma mãe com pelo menos um filho e 78.406 por um pai com filhos.
Em 2024 eram 494.814, depois de 473.191 em 2023. Em 2022, o número ainda não chegava às 400 mil.
Outra petição pede igualdade no apoio a filhos
Em paralelo com a discussão sobre o alargamento da licença parental, está em curso uma segunda petição pública dedicada especificamente às famílias monoparentais.
A iniciativa, promovida pela associação Colo a Solo e com mais de 3500 assinaturas, pede uma alteração ao Código do Trabalho para que estas famílias tenham uma proteção equivalente à dos agregados com dois progenitores no regime de assistência a filhos, correspondente a 60 dias.
