A diretora de inspeção do Infarmed revelou ao Ministério Público suspeitas inéditas relacionadas com o possível desvio de canábis medicinal do circuito legal para atividades ilícitas, num setor que tem vindo a ser alvo de maior vigilância após a Operação Erva Daninha.
Segundo o Expresso, a responsável afirmou que, em cerca de 30 anos de carreira no Infarmed, nunca tinha sido confrontada com suspeitas de tráfico envolvendo uma substância controlada pelo regulador dos medicamentos. A canábis medicinal tornou-se, assim, uma exceção num histórico em que, segundo disse, não existiam desvios de medicamentos do circuito legal para o ilegal.
A Operação Erva Daninha, desencadeada pela Polícia Judiciária em maio de 2025, levou ao desmantelamento de uma alegada rede internacional de tráfico associada a empresas de canábis medicinal a operar em Portugal. Cerca de um ano depois, o Ministério Público acusou mais de duas dezenas de empresas e empresários por suspeitas de associação criminosa e tráfico de estupefacientes.
Infarmed reconheceu falhas na fiscalização
De acordo com o Expresso, a própria diretora confirmou ao Ministério Público que o Infarmed não tinha meios humanos suficientes para fiscalizar de forma regular as quintas de produção.
As entidades eram vistoriadas quando recebiam licença, mas não estavam sujeitas a inspeções frequentes. Depois da operação policial, o regulador reforçou a vigilância sobre o setor.
As suspeitas, contudo, continuaram. Dias antes de ser ouvida pelo Ministério Público, uma farmacêutica de Lisboa comunicou ao Infarmed que tinha recebido uma entrega de 280 quilos de canábis importada do Canadá que nunca tinha solicitado.
A remessa vinha acompanhada por um alegado certificado do Infarmed. Quando o documento foi verificado, concluiu-se que tinha sido falsificado.
Resíduos de canábis estão agora no centro das suspeitas
Uma das principais preocupações do Infarmed passou a ser o destino dos resíduos resultantes da produção de canábis medicinal.
A diretora explicou que, em alguns casos, as quantidades de resíduos declaradas são muito superiores à quantidade de flor plantada e registada nas quintas, admitindo que “algumas quantidades não batem certo”.
Os resíduos incluem raízes, caules e folhas que também contêm THC. Existem suspeitas de que algumas empresas colocam estes materiais em contentores sem deixar registos sobre as quantidades destruídas ou sobre o destino para onde são transportados.
A responsável explicou ao Ministério Público que as inspeções passaram, por isso, a começar pelo lixo, pelos armazéns e pela pesagem dos resíduos.
“Oito a nove” quintas com ilegalidades desde o início do ano
Segundo o Expresso, desde o início de 2026 foram detetadas ilegalidades em “oito a nove” quintas ligadas à produção, fabrico ou distribuição de canábis medicinal.
A diretora descreveu dois casos recentes em que o Infarmed suspendeu produções. Num deles, existiam hectares de plantações cujos responsáveis alegaram que toda a produção seria destruída. Noutro, no centro do país, um gerente afirmou que as plantas estavam a ser usadas para experiências.
O Infarmed enfrenta, no entanto, dificuldades adicionais depois das fiscalizações. Em algumas situações, não consegue selar as instalações após ordenar a suspensão da atividade, permitindo que determinadas empresas continuem a operar.
Estruturas empresariais também levantaram dúvidas
A responsável revelou ainda ter encontrado situações pouco habituais na documentação de empresas do setor.
Entre os exemplos estão gerentes israelitas com moradas no Reino Unido, proprietários russos com endereço fiscal em Israel e sociedades que acumulam a comercialização de canábis medicinal com atividades como eventos sociais ou alojamento local.
Numa inspeção realizada na Grande Lisboa, a equipa do Infarmed encontrou trabalhadores que, segundo a diretora, aparentavam estar sob efeito de drogas e podiam consumir livremente nas instalações.
Certificados aumentaram de 3500 para 7000 em dois anos
O diretor de licenciamentos do Infarmed também foi ouvido pelo Ministério Público como testemunha.
Em 2023, tratou sozinho de cerca de 3500 certificados para empresas interessadas em entrar no mercado após a aprovação das novas regras sobre cultivo, preparação e distribuição de canábis para fins medicinais.
Em 2024, já com apoio de outra técnica, foram analisados cerca de cinco mil certificados. Em 2025, o número aumentou para sete mil.
O responsável admitiu que os procedimentos eram feitos com base na boa-fé e que nunca existiram suspeitas relevantes durante a emissão de certificados de exportação para países como Guiné, Congo e Quénia, onde a canábis é proibida.
Ainda hoje, segundo afirmou, não é possível confirmar se todos esses carregamentos chegaram efetivamente aos destinos indicados.
O diretor resumiu a mudança provocada pelo novo mercado numa frase: “Estou há 25 anos no Infarmed e nunca tivemos problemas. Apareceu a canábis e foi um rebuliço total.”
