O PSD – Partido Social democrata decidiu votar contra o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), segundo anunciou o líder, Rui Rio, esta quarta-feira, no final das das jornadas parlamentares que decorreram na Assembleia da República.
Segundo realçou, o PSD seguiu o princípio que ele mesmo segue desde que está na vida pública e na política, “primeiro Portugal”, razão pela qual “durante a pandemia, defendemos o Governo, aprovamos o Orçamento Suplementar e não sendo este o nosso orçamento, no interesse do país até nos poderíamos abster”. E justificou que o pondera fazer: “Por causa da pandemia e da presidência portuguesa da CE, que começa a 1 de janeiro, e porque o presidente da republica está com os seus poderes diminuídos e nem sequer pode dissolver o parlamento, e porque temos necessidade de recuperar a economia e a otimizar as ajudas da União Europeia, até podíamos fazer isso. Só que o primeiro ministro disse que o seu projeto é com o Bloco de Esquerda e que no momento em que precisasse do PSD para aprovar o orçamento o seu governo terminava”.
Assim, acrescenta, “se o orçamento é mau, se não combate o desemprego, se não apoia as empresas e até dificulta, se distribui o que tem e o que não tem com fraca lógica e fraco critério, se não dá sinais à classe media, se tem défice de transparência, se pré anuncia um orçamento retificativo por ter a receita sobreestimada, se nada faz pela reforma da administração pública, para combater o desperdício e a ineficiência e se o voto do PSD não serve nem para evitar uma crise política, então o PSD só pode votar contra porque esse é que é o voto coerente com aquilo que devemos fazer”, concluiu.
Este orçamento, no entender do líder do partido social democrata, “não é realista”, acrescentando que “dificilmente não teremos um orçamento retificativo”. As dúvidas levantadas por Rui Rio sobre esta proposta do Governo, estendem-se ainda ao valor do défice (4,3%) que, uma vez mais, considera que “dificilmente ficará neste valor”.
Na sua opinião, “há um problema de transparência”, sobretudo nas questões ligadas verbas alocadas ao Serviço Nacional de Saúde ou à Educação.
A uma semana da votação na generalidade, na Assembleia da República, o Governo ainda não tem garantida aprovação do OE2021, estando em conversações com o BE, PCP, PEV e PAN. Contudo, o Executivo considera que nas reuniões desta terça-feira com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN procurou fazer aproximações às principais exigências destas forças políticas para a viabilização da sua proposta.
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, já fez saber que, com um acordo claro que permita na especialidade resolver os problemas estruturais, “ainda é possível” viabilizar o OE2021. “Nós achamos que ainda é possível. É possível termos um acordo que permita a viabilização do orçamento desde que esse acordo seja claro e permita que, na especialidade, os problemas estruturais do Orçamento do Estado sejam resolvidos”, ressalvou.
Já a líder parlamentar do PAN adiantou que o partido quer fechar o sentido de voto até ao fim de semana. Inês Sousa Real afirmou que o Governo “demonstrou uma maior capacidade de aceitação em algumas matérias que desde o primeiro momento para o PAN era fundamental fazer mais avanços” e também “uma maior capacidade de compromisso”.
Já no dia de hoje, o PCP admitiu que “naturalmente” o voto favorável no OE2021 está “mais distante” e insistiu que mantém todas as opções em aberto, como a abstenção e o voto contra.
“O voto a favor está naturalmente mais distante do que as outras duas possibilidades, mas não há nenhuma decisão tomada quanto a isso. Mantém-se a possibilidade de qualquer sentido de voto”, afirmou aos jornalistas, no parlamento, João Oliveira, líder do PCP, um dia depois de uma delegação comunista se ter reunido com o primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira à tarde.
Sem nenhum calendário fixado para tomar uma decisão, até 28 de outubro, dia da votação na generalidade e quando terá de ter uma posição, João Oliveira insistiu que há “insuficiências da proposta do orçamento face às necessidades do país”.
