O parlamento aprovou hoje, em votação final, o projeto de lei do PCP que reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, bem como resoluções do Livre e do PAN sobre estabilização de solos e prevenção de incêndios.
O projeto de lei 171/XVII, do PCP, com texto final da Comissão de Agricultura e Pescas, que “reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios”, numa primeira alteração ao Decreto-Lei 98-A/2025, foi aprovado com votos a favor de PCP, Chega, PS, Livre, BE, PAN e JPP, e a abstenção de PSD, CDS-PP e IL.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, o projeto de resolução 261/XVII, do Livre, com o texto final da Comissão de Agricultura e Pescas, que “recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios”.
Aprovados foram também os projetos de resolução 277/XVII e 278/XVII, do PAN, com texto final da Comissão de Agricultura e Pescas, pela “utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’, e pelo “encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional”, no âmbito do mesmo plano, apenas com abstenção do PCP.
