As candidaturas às eleições autárquicas, marcadas para 26 de setembro, têm de ser entregues até ao juiz da comarca competente até esta segunda-feira, dia 2 de agosto, segundo o calendário das operações eleitorais disponível na página da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Também até ao mesmo dia terão de ser apresentados os orçamentos de campanha, junto da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos.
As eleições autárquicas foram marcadas pelo Governo para 26 de setembro e decorrem entre as 8h e as 20h locais (os Açores têm menos uma hora do que o continente e a Madeira).
Segundo o mapa-calendário publicado pela CNE, partidos políticos, coligações de partidos e Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) têm até às 18h de 2 de agosto para apresentarem as candidaturas às eleições autárquicas perante o juiz de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município a que se candidatam.
No final deste dia, as listas candidatas que foram apresentadas serão afixadas imediatamente à porta do edifício onde exerce o juiz competente.
No dia seguinte, em 3 de agosto, o juiz procederá ao sorteio da ordem das listas no boletim de voto, e o resultado enviado à CNE e ao presidente da Câmara do município.
A conformidade das listas com a lei será analisada e as listas retificadas serão publicadas em frente ao tribunal até 14 de Agosto, embora possam ainda ser admitidos recursos que podem seguir até ao Tribunal Constitucional.
O recenseamento de novos eleitores, tendo em vista estas eleições, está suspenso entre 28 de julho e o dia das eleições.
A campanha eleitoral para as eleições autárquicas irá decorrer entre os dias 14 e 24 de setembro.
Ainda segundo o mapa-calendário divulgado pela CNE, a prestação de contas da campanha eleitoral pelas candidaturas perante a Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos terá que ser feita “no prazo máximo de 90 dias, no caso das eleições autárquicas, após o pagamento integral da subvenção pública”.
