O primeiro-ministro afirmou hoje que qualquer acordo para ser alcançado implica boa-fé, sentido de responsabilidade e cedências, incluindo do Governo, mas também salientou que a descida dos impostos sobre as empresas é um compromisso “solene” do executivo.
Estas posições de princípio foram transmitidas por Luís Montenegro na sede da concertação social, em Lisboa, após ter assinado com as quatro confederações empresariais e a UGT um novo acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 – compromisso em que a GCTP de fora.
Numa anterior versão deste acordo, estava prevista uma redução do IRC de 21% para 19% já em 2025 – uma redução fiscal transversal recusada pelo PS no âmbito das negociações do Orçamento para o próximo ano -, mas no texto final esse objetivo acabou diluído em termos de valores.
Em diversas partes da sua intervenção, o líder do executivo referiu-se de forma indireta ao impasse nas negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, dando como exemplo a seguir o caminho que permitiu o compromisso que foi agora alcançado entre Governo, confederações empresariais e UGT ao nível da concertação social.
“Só quando há boa-fé e sentido de responsabilidade é que os processos negociais podem ter sucesso”, declarou Luís Montenegro logo no início da sua intervenção.
Depois, perante os lamentos dos representantes das confederações patronais de que não tenha ficado consagrado o compromisso de descida do IRC em dois pontos percentuais, o primeiro-ministro observou: “O nosso compromisso com o país que é solene, dimana da palavra que demos na campanha eleitoral, dimana da lealdade perante os outros órgãos de soberania. Dimana, portanto, da lealdade política, institucional, formal, solene, inultrapassável, de verdade. Esse compromisso é para cumprir”, acentuou.
Logo a seguir, sem se referir à recusa do PS em aceitar uma descida transversal do IRC, falou em “espírito de cedência”.
“No campo político, cada um deve saber qual é o seu ponto de partida, cada um deve saber qual é a sua responsabilidade para cada um, porventura, ter de ceder e não ver a totalidade das suas pretensões consagradas, incluindo o Governo”, frisou.