O Conselho de Ministros, reunido esta sexta-feira, para aprovar as novas regras para a terceira fase de desconfinamento em Portugal, validou a resolução que aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a Transtejo – Transportes do Tejo e Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes.
“As compensações financeiras visam assegurar que a execução de obrigações de serviço público por estas duas entidades é financeiramente sustentável, permitindo uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público, por um lado, e, por outro, a prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, a coesão territorial e os direitos dos utilizadores”, pode ler-se no documento, divulgado hoje.
Recorde-se que, a resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 , publicada a 14 de maio, aprovava para o 1.º semestre de 2020, “a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +”, apontando que as referidas empresas receberão, no total, 279,9 mil euros.
Neste âmbito é esclarecido que as indemnizações compensatórias foram calculadas em função dos descontos concedidos no primeiro trimestre e com base nos valores dos meses homólogos (abril, maio e junho) de 2019, justificadas pela perda de clientes fruto da pandemia da covid-19 e do estado de emergência, entretanto declarado.
As contas finais cobrem a diferença entre o valor pago pelo cliente e o que seria pago pelo passe integral, ou de jovem/de estudante com desconto.
