O Governo britânico vai atribuir novas competências aos líderes locais e aos autarcas de Inglaterra para cobrarem um imposto turístico sobre dormidas, sem estabelecer um limite máximo para o valor da taxa. A medida deverá abranger hotéis, alojamentos do tipo bed and breakfast e propriedades de aluguer semelhantes às disponibilizadas através do Airbnb, apesar das fortes críticas da indústria turística, que alerta para o impacto sobre o emprego, os preços das férias e a atividade económica.
Angela Rayner, secretária de Estado britânica responsável pela Habitação e Comunidades, deverá anunciar esta quinta-feira os detalhes da nova “taxa para visitantes durante a noite”, uma medida que tinha sido inicialmente proposta em novembro. Segundo responsáveis familiarizados com o plano, as autarquias e os líderes locais terão liberdade para definir o nível da cobrança, sem um teto nacional imposto pelo Governo.
A decisão deverá desagradar ao setor do turismo, uma vez que não haverá um limite central para a dimensão da taxa aplicada às dormidas. Em vez disso, Rayner deverá defender que os responsáveis locais devem ter autonomia para encontrar um equilíbrio entre a necessidade de gerar receitas para os municípios e a manutenção de preços comportáveis para o setor da hotelaria e para os visitantes.
Londres e algumas outras cidades deverão indicar que as respetivas taxas turísticas não ultrapassarão os 5% do valor do alojamento. No entanto, outras autarquias poderão, em teoria, estabelecer taxas superiores a esse valor, já que o Governo não pretende impor um limite máximo a nível nacional.
A nova taxa terá ainda uma característica que foi alvo de um longo debate entre os vários autarcas britânicos: será calculada como uma percentagem do preço do alojamento e não através de um valor fixo por noite. O Governo Trabalhista tinha colocado esta questão em consulta pública em 2025 e concluiu que o modelo percentual constituía a forma “mais justa e flexível de estruturar uma taxa”, além de corresponder a um sistema cada vez mais utilizado noutros países.
A opção por uma percentagem pretende também evitar aquilo que o Governo considera ser um problema inerente ao modelo de valor fixo. Na consulta oficial, o executivo classificou uma taxa fixa como “inerentemente regressiva”, uma vez que aplicaria exatamente o mesmo encargo a todos os visitantes, independentemente do preço pago pelo alojamento.
A medida surge numa altura em que algumas cidades britânicas já cobram valores sobre dormidas, embora através de modelos diferentes. Edimburgo aproveitou legislação própria resultante da autonomia escocesa para introduzir este ano uma taxa turística equivalente a 5% do preço da dormida, limitada a cinco noites.
Manchester adotou, em 2023, uma taxa de uma libra por noite para os hotéis, mas através de um mecanismo voluntário associado a uma zona de melhoria empresarial. Liverpool implementou no ano passado um encargo de duas libras por noite através do mesmo sistema. Nos dois casos, as receitas destinam-se especificamente ao financiamento de serviços e infraestruturas relacionados com o turismo.
Também o País de Gales já anunciou que irá introduzir a sua própria versão desta taxa a partir do próximo ano.
Para muitas autarquias inglesas, o novo imposto representa uma possível fonte adicional de receitas num momento particularmente difícil para as finanças municipais. Os municípios enfrentam dificuldades depois de anos de cortes nas transferências provenientes do Governo central, o que levou os responsáveis locais a procurar novas formas de financiamento.
A indústria da hotelaria e do turismo, contudo, tem contestado fortemente a proposta. O setor considera que a nova cobrança poderá representar um encargo significativo numa altura em que as empresas já enfrentam aumentos do salário mínimo e das contribuições dos empregadores para a segurança social.
A UKHospitality, associação representativa do setor, citou esta quinta-feira uma análise segundo a qual a introdução da taxa poderá resultar na perda de 33 mil postos de trabalho, aumentar em 1,6 mil milhões de libras os impostos suportados pelos turistas e reduzir o Produto Interno Bruto em 2,2 mil milhões de libras.
Andrew Griffith, ministro-sombra das Finanças, também criticou a decisão e alertou para o possível impacto no emprego dos mais jovens no setor da hotelaria. “Apoiar finanças municipais duvidosas à custa de um desemprego juvenil ainda mais elevado seria completamente errado”, afirmou.
As críticas surgem igualmente no Parlamento britânico. O grupo parlamentar multipartidário dedicado à hotelaria e ao turismo publicou este ano um relatório no qual advertiu que uma nova taxa sobre dormidas poderá “reduzir a despesa, o investimento e o emprego, ao mesmo tempo que aumenta os custos para os turistas”. Os deputados que integram o grupo manifestaram preocupações particularmente fortes em relação ao impacto da medida nos destinos costeiros e rurais.
Allen Simpson, diretor-executivo da UKHospitality, estimou que a nova taxa poderá acrescentar mais de 100 libras ao custo de umas férias de uma família média em Inglaterra. Numa entrevista à BBC Radio 4, Simpson reconheceu que as autarquias enfrentam graves dificuldades financeiras, mas questionou o efeito da possibilidade de aumentar livremente a cobrança: “Sabemos, não sabemos, que o Governo local está a ter dificuldades de financiamento — foi duramente atingido pela austeridade. Se apenas descentralizarmos um poder de aumentar impostos, é claro que os autarcas locais vão puxar essa alavanca até ela partir.”
O responsável estabeleceu ainda uma comparação com outras cidades europeias que já aplicam impostos turísticos. “Lembre-se, se for a Paris, se for a Roma, se for a Berlim, paga uma pequena taxa turística, mas existe um limite. Esta não tem”, afirmou Simpson, criticando a ausência de um teto máximo para a cobrança em Inglaterra.
Sadiq Khan, presidente da Câmara de Londres, tinha defendido em privado junto dos ministros que a taxa deveria ser calculada como uma proporção do custo do alojamento. O autarca recebeu, por isso, de forma positiva a decisão do Governo, considerando que Londres deve ter a mesma flexibilidade de outras grandes cidades internacionais para angariar receitas localmente e decidir onde investir esse financiamento.
A proposta aproxima Inglaterra de várias cidades europeias que já aplicam mecanismos semelhantes. Paris, Amesterdão, Veneza e Barcelona estão entre os destinos que cobram taxas sobre estadias turísticas. Amesterdão aplica uma taxa de 12,5% sobre o preço do alojamento, enquanto em Paris os valores variam consoante o tipo e a classificação do estabelecimento. Em 2025, a taxa correspondia a 5,53 euros por pessoa e por noite num hotel de três estrelas.
A diferença apontada pela indústria britânica está, sobretudo, na ausência de um limite máximo. Enquanto algumas das cidades utilizadas como comparação aplicam taxas turísticas dentro de determinados limites, o novo sistema inglês permitirá que os líderes locais definam os valores sem um teto nacional.
A expectativa é, assim, que a nova competência coloque nas mãos dos autarcas uma ferramenta adicional para aumentar as receitas municipais, mas também abra um novo confronto com o setor turístico, que teme que o aumento dos custos das dormidas reduza a procura, o investimento e o emprego. A dimensão final da taxa ficará dependente das decisões tomadas localmente, sendo que Londres e algumas outras cidades deverão manter a cobrança abaixo ou no limite dos 5%, enquanto noutras zonas a taxa poderá ser superior.
