Os professores passam a ter um prazo máximo de cinco dias após o final de cada mês para inserir os sumários das aulas, numa alteração que entra em vigor já em setembro e que vai permitir ligar os dados da atividade letiva ao processamento dos salários.
Segundo avança o ‘Correio da Manhã‘ (CM), a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) enviou esta semana instruções às escolas sobre as novas regras, que entram em vigor no ano letivo 2026/2027.
A informação registada pelos docentes permitirá não só alimentar o processamento das remunerações e contabilizar as horas extraordinárias, mas também apurar com maior rigor quantos alunos ficaram sem aulas.
“A parte financeira vai ligar à parte pedagógica. O professor tem de registar os sumários e há uma ligação à plataforma da secretaria, que faz upload para a cloud para o ministério fazer processamento dos salários. As horas extraordinárias também são logo contadas”, explicou Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Viso, em Viseu.
O responsável considera que o novo sistema poderá simplificar algumas tarefas administrativas, embora antecipe dificuldades numa primeira fase.
“Isto vai facilitar o trabalho administrativo, mas responsabiliza os professores no preenchimento dos sumários até cinco dias após o fim do mês”, afirmou, admitindo que “vai dar confusão no início e vamos ter problemas para resolver”.
Aula dada, reposta ou não dada
As mudanças vão além da definição de um prazo para o preenchimento dos sumários. De acordo com a comunicação da AGSE, as aplicações de gestão escolar serão atualizadas “nos próximos dias” para “reforçar a qualidade dos dados e assegurar um registo mais rigoroso da atividade letiva”.
Uma das novidades será a criação do chamado “estado nacional da aula”, que permitirá identificar a situação concreta de cada período letivo.
O sistema deverá indicar, por exemplo, se uma aula foi assegurada pelo professor titular ou por um substituto e classificá-la como “reposta, não dada, pendente ou inconsistente”.
A centralização desta informação permitirá ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) cruzar a atividade pedagógica registada nas escolas com os sistemas administrativos e financeiros.
Fenprof critica “mais burocracia e mais controlo”
As alterações já estão, porém, a suscitar críticas entre os representantes dos professores.
José Feliciano Costa, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), considera que o novo modelo significa “mais burocracia e mais controlo para alimentar o mercado das plataformas de gestão escolar”.
“É a escola transformada em fornecedora de dados e a atividade central do professor deixa de ser ensinar mas sim, registar, validar e sincronizar”, criticou.
As escolas começaram esta quarta-feira a realizar ações de formação destinadas a preparar a entrada em funcionamento das alterações.
Escolas terão de garantir envio dos dados
A AGSE garante estar a trabalhar com os fornecedores das aplicações para tornar mais simples a comunicação entre os programas utilizados pelos estabelecimentos de ensino e as plataformas centrais.
O objetivo, segundo a agência, passa por “reduzir progressivamente a necessidade de intervenção das Escolas neste processo”.
Até que isso aconteça, contudo, a responsabilidade continua do lado dos estabelecimentos de ensino: “Por agora, compete às Escolas assegurar que todas as exportações são corretamente executadas e que os dados são devidamente enviados para os sistemas centrais.”
A ligação entre o registo dos sumários e o processamento das remunerações não surge totalmente de surpresa. O Correio da Manhã recorda que já em janeiro tinha avançado que o MECI pretendia fazer depender o processamento dos salários dos docentes da informação registada nos sumários.
