Há cerca de 2 mil auxiliares de saúde que poderão ter de devolver ao Estado entre 3.800 e 7.200 euros: em causa, segundo o Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde (SITAS), estão montantes pagos no âmbito do reposicionamento remuneratório que abrangeu todos os trabalhadores da função pública, pagos indevidamente como retroativos.
O acordo de valorização salarial foi estabelecido, lembrou o jornal ‘Público’, entre Governo e as estruturas sindicais da UGT – no entanto, em sete Unidades Locais de Saúde (ULS) houve pagamentos que incluíram retroativos que foram além dos nos previstos. De acordo com Paulo Carvalho, presidente do sindicato, os montantes têm de ser devolvidos. “Estamos a falar de valores entre 3.800 e 7.200 euros, dependendo dos casos”, apontou.
Paulo Carvalho garantiu que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) prometeu marcar uma reunião na próxima semana com os diretores de recursos humanos das ULS para corrigir a situação.
O caso foi desvalorizado por José Abraão, do SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), lembrando que a maioria dos trabalhadores das ULS ainda não receberam os aumentos decorrentes das valorizações das carreiras, sublinhando que até ao fim de março tudo estará resolvido. “Dada a complexidade dos aumentos salariais, é capaz de ter havido alguns erros porque os sistemas informáticos não estavam preparados”, referiu.
O SITAS já apresentou queixa à Provedoria da Justiça e pretende avançar com processos judiciais contra as ULS – a maioria, acusaram, não estão a cumprir o diploma do Governo que determinou a criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde. Estava previsto que cerca de 24 mil trabalhadores tivessem transitado para a nova carreira em janeiro último, beneficiando do respetivo aumento salarial.
