Esta quarta-feira marca o fim do prazo para os proprietários de terrenos florestais comunicarem a intenção de realizar ações obrigatórias de limpeza nas áreas afetadas pela depressão Kristin, um fenómeno meteorológico que causou danos significativos em várias regiões do país.
A medida abrange, em particular, os proprietários localizados no concelho de Castelo Branco, onde a autarquia tem vindo a alertar para a urgência destas intervenções, essenciais para reduzir riscos de incêndio e garantir a segurança de pessoas e bens.
Até ao final desta quarta-feira, todos os proprietários, arrendatários ou titulares de direitos sobre terrenos florestais nas zonas afetadas devem comunicar formalmente a sua intenção de realizar operações de gestão florestal.
Essa comunicação deve ser feita junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, através da plataforma PSE-Florestas, ou presencialmente na Câmara Municipal de Castelo Branco, mediante apresentação de documentação como a caderneta predial ou certidão predial. A entrega de registos fotográficos é opcional.
A partir de 1 de abril, qualquer intervenção ficará sujeita a autorização prévia do ICNF, o que poderá tornar o processo mais moroso para os proprietários que não cumpram o prazo agora em vigor.
Limpeza inclui corte, remoção e eliminação de resíduos
As ações previstas incluem o corte de árvores danificadas, a remoção e transporte de material lenhoso e a eliminação de sobrantes resultantes da exploração florestal.
O objetivo é claro: reduzir o risco de incêndio rural e prevenir problemas fitossanitários decorrentes da acumulação de madeira morta ou em decomposição.
A necessidade destas intervenções resulta diretamente dos efeitos da depressão Kristin, que provocou a queda de árvores, acumulou grandes quantidades de material vegetal e criou diversos obstáculos em caminhos florestais e rurais.
Estas condições comprometem o acesso à rede viária florestal, às explorações agrícolas e às infraestruturas da rede secundária de faixas de gestão de combustível, essenciais para o combate a incêndios.
Além disso, a manutenção destes obstáculos representa um risco acrescido para a segurança de pessoas e bens, dificultando também a atuação de meios de emergência e socorro.
Risco de incêndios aumenta com aproximação do verão
Com a aproximação do período crítico de incêndios rurais, a situação torna-se ainda mais preocupante. A acumulação de material combustível pode facilitar a propagação de fogos e dificultar a intervenção dos bombeiros.
As autoridades sublinham que a limpeza atempada dos terrenos é fundamental para garantir a eficácia das ações de prevenção e combate a incêndios, bem como para assegurar o acesso às áreas florestais.
De acordo com a legislação em vigor, cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outros titulares de direitos sobre terrenos confinantes com infraestruturas assegurar a limpeza e remoção dos materiais.
O incumprimento destas obrigações poderá resultar em fiscalização e eventual aplicação de coimas.
Governo alarga prazos para limpeza
Paralelamente, o Governo decidiu alargar os prazos para a execução de trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, tendo em conta os impactos do mau tempo registado este ano.
Nos municípios do continente, o prazo geral foi fixado até 31 de maio de 2026. Já nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade — como é o caso das áreas afetadas pela depressão Kristin —, o limite foi estendido até 30 de junho.
A decisão teve em conta um inverno marcado por precipitação intensa e ventos fortes, que dificultaram os trabalhos agrícolas e florestais, bem como a necessidade de mobilização de meios para responder aos danos causados pela tempestade.
As autoridades reforçam que, apesar do alargamento de prazos para a execução das limpezas, a comunicação prévia até 25 de março é obrigatória e determinante para agilizar o processo.
A não realização destas operações em tempo útil poderá comprometer a resiliência do território e aumentar significativamente o risco de incêndios nos próximos meses.
