O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, vai ser interrogado esta quinta-feira, dia 30 de junho, no âmbito do surgimento de informações sobre alegadas viagens do responsável ao Brasil.
A data foi conhecida a 22 de junho, depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que o antigo primeiro-ministro fosse ouvido para um eventual agravamento de medida de coação.
Em causa estão informações dadas pela Interpol sobre as viagens de José Sócrates ao Brasil. Alegadamente, o antigo primeiro-ministro socialista ausentou-se do país por mais de cinco dias sem informar as autoridades, o que viola uma obrigação legal.
Isto porque, José Sócrates tem a medida de coação de termo de identidade e residência (TIR), aplicada no âmbito do processo Operação Marquês, pelo qual ainda aguarda julgamento.
Nesse processo de 2017, o responsável foi acusado de 31 crimes, como corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Contudo, na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibá-lo de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Entretanto, o antigo primeiro-ministro e o seu advogado já criticaram a polémica levantada sobre este caso. Em entrevista à ‘SIC’, Sócrates defendeu que “a senhora juíza não me pode obrigar nem pode ir perguntar à polícia sobre onde andei e onde deixei de andar. É apenas um abuso”.
Sócrates sublinhou ainda que este tipo de exigência de informação compara-se àquele que se aplica quando alguém está detido ou sob ordens judiciais. “Perguntam como quem está num estado policial”, adianta.
Na mesma ocasião, o antigo primeiro-ministro referiu ainda que tem viajado para São Paulo apenas para estudar e garante que está a suportar todas as despesas sozinho.
Já Pedro Delille, advogado do ex-governante, criticou o facto de o MP querer que a juíza de julgamento interrogue José Sócrates sobre as viagens ao Brasil num “processo que está suspenso devido aos recursos pendentes”.
Pedro Delille salientou também que “José Sócrates não tem Termo de Identidade e Residência [TIR]” em qualquer processo.
Além disso, o advogado considerou que o ex-primeiro-ministro já explicou publicamente as viagens ao Brasil no âmbito de um doutoramento e defendeu que esta iniciativa do MP visou passar “uma ideia errada e falsa de que José Sócrates esteja na iminência de ser julgado”.
Pedro Delille criticou ainda o MP por tentar obter explicações sobre as viagens ao abrigo do TIR, o que disse ser “absolutamente ilegal”, uma vez que esta medida de coação – que reiterou não estar aplicada a José Sócrates – não permite que se interrogue alguém para obter esclarecimentos sobre viagens. “Caso contrário, estaríamos num estado policial”, sublinhou o advogado à Lusa.
