Entre 2016 e 2024, o número de inquéritos de assédio sexual praticamente duplicou, passando de 733 para 1.335, o que representa uma subida de 82%, sendo que 2023 foi o ano com maior número de queixas/inquéritos (1.362 casos), indicou esta quinta-feira o ‘Diário de Notícias’.
No que diz respeito às acusações deduzidas por este crime, em nove anos apenas 11,6% dos inquérito deram origem a acusação: ainda assim, um aumento no mesmo período de 86,7% – de 75 para 140 entre 2016 e 2024. Segundo a publicação diária, o crime de importunação inclui três atos distintos: além do assédio verbal, há também os contactos físicos de natureza sexual e o exibicionismo, pelo que não se sabe qual poderá ter sido responsável pelo grande aumento das denúncias.
Foi o caso de António, condenado por importunação penal a 20 de fevereiro de 2024 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, uma condenação rara por um tipo criminal que, colocado em 2007 no Código Penal (CP) para punir “atos de caráter exibicionista” e “contactos de natureza sexual”, só desde 2015 passou a punir o “assédio sexual verbal”.
“A formulação de propostas de teor sexual inclui palavras ou sons exprimidos ou comunicados pelo agente, tais como piadas, questões, considerações, exprimidas oralmente ou por escrito, bem como expressões ou comunicações do agente que não envolvam palavras ou sons, com por exemplo, expressões faciais, movimentos com as mãos ou símbolos”, apontou o tribunal.
“[A criminalização do assédio sexual verbal] rompe com um status quo de tolerância em relação a um certo estereótipo de comportamento essencialmente masculino culturalmente enraizado, em especial nos países latinos (…). Este tipo de condutas, que seria noutros tempos tolerada e desvalorizada, deixou de o ser”, referiu o acórdão.
