O relatório final dos peritos europeus sobre o apagão que afetou a Península Ibérica a 28 de abril de 2025 é apresentado esta sexta-feira, em Bruxelas, num briefing decisivo para esclarecer um dos incidentes energéticos mais graves dos últimos anos em Portugal e Espanha.
A falha elétrica, registada em território português pelas 11h33 desse dia, deixou vastas regiões sem energia durante várias horas, paralisando transportes, comunicações e serviços essenciais, com impacto significativo na vida de milhões de pessoas.
O incidente foi classificado pela Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E) como “excecional e grave”, tendo provocado um colapso quase total do fornecimento elétrico na Península Ibérica durante mais de dez horas. Entre as consequências imediatas estiveram o encerramento de aeroportos, fortes perturbações nos transportes e falhas no abastecimento de combustíveis.
As conclusões preliminares já tinham apontado para um fenómeno técnico inédito na Europa: aumentos de tensão em cascata. Segundo os peritos, este fenómeno foi observado sobretudo no sul de Espanha na fase final do incidente e desencadeou uma sequência de falhas críticas no sistema elétrico.
De acordo com a análise inicial, esses picos de tensão levaram a desligamentos súbitos de produção, especialmente em instalações de energia renovável, o que acabou por provocar a separação elétrica da Península Ibérica do sistema europeu continental. Esse isolamento resultou na perda de sincronismo e no colapso da frequência e da tensão da rede.
Relatório final surge após meses de investigação
O documento agora apresentado resulta de vários meses de trabalho de um painel de especialistas que integra operadores e reguladores de diferentes países europeus, incluindo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Este relatório final surge na sequência de um primeiro documento factual divulgado anteriormente, no qual se limitavam a descrever os acontecimentos. A versão agora conhecida deverá aprofundar as causas e apontar caminhos para evitar a repetição de um incidente semelhante.
Os peritos já tinham alertado que, caso se confirme a origem do apagão nos aumentos de tensão em cascata, será necessária “uma análise e investigação aprofundadas” por parte de especialistas em sistemas elétricos, bem como a adoção de novas medidas para reforçar a resiliência da rede.
CNMC publicou recomendações mas evitou atribuir culpas
A apresentação deste relatório acontece um dia depois de a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha ter divulgado um documento próprio sobre o apagão. No entanto, o regulador espanhol optou por não atribuir responsabilidades diretas pelo incidente, limitando-se a apresentar recomendações.
Nesse relatório, a CNMC defende alterações normativas e técnicas para evitar ou mitigar variações “bruscas” de tensão e reforçar a coordenação entre os gestores das redes elétricas. Ainda assim, considera que, à data do apagão, o sistema dispunha de mecanismos regulatórios e operacionais suficientes para garantir o fornecimento.
Apesar de a legislação permitir ao regulador identificar responsáveis por falhas no abastecimento, a CNMC justificou a ausência dessa análise com a falta de segurança jurídica, indicando que o documento tem apenas natureza consultiva, “sem prejuízo do resto de atuações que resultem procedentes no âmbito da investigação aberta sobre o incidente”, que continua em curso.
Recomendações para reforçar a segurança energética
Entre as principais recomendações apresentadas pela CNMC estão a necessidade de harmonizar regras a nível europeu e nacional sobre limites de tensão e duração de sobretensões, garantindo margens adequadas de segurança.
O regulador propõe ainda o reforço dos programas de inspeção periódica dos sistemas de proteção e a verificação do funcionamento das instalações após a sua certificação inicial. Destaca também a complexidade crescente das infraestruturas partilhadas por vários produtores, defendendo uma definição clara de responsabilidades para assegurar a eficiência do sistema.
O relatório vai além do setor elétrico e inclui medidas para áreas dependentes da energia, como o gás, os combustíveis e o transporte ferroviário. Nas telecomunicações e no setor audiovisual, recomenda-se a conclusão de legislação sobre segurança e resiliência das redes, bem como o reforço da coordenação com o planeamento elétrico, incluindo sistemas automáticos de alerta.
Divergências e críticas no setor
Desde o apagão de abril de 2025, têm sido divulgados vários relatórios sobre o incidente, muitos dos quais são considerados por fontes do setor como “de parte”, por evitarem assumir responsabilidades diretas.
Além do documento do Governo espanhol, o operador da rede elétrica, Red Eléctrica, também apresentou a sua análise, na qual atribuiu a origem do problema ao incumprimento, por parte das empresas elétricas, das normas relativas ao controlo de tensão.
Já o Ministério para a Transição Ecológica de Espanha valorizou positivamente o relatório da CNMC, agradecendo “o seu análise multissetorial do incidente, assim como as recomendações recolhidas para incrementar a segurança e a resiliência do sistema elétrico”. Segundo o ministério, as conclusões estão alinhadas com o relatório apresentado pelo comité de análise governamental em junho do ano passado.
O executivo sublinha ainda que várias recomendações já começaram a ser implementadas, nomeadamente o reforço da supervisão sobre o controlo de tensão, a digitalização das redes para aumentar a sua observabilidade e o desenvolvimento de mecanismos para amortecer oscilações. Está também em curso o trabalho para aumentar as interligações internacionais.
