OE2023: Este é “claramente de um orçamento de contenção”, considera Presidente da ANJE

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) no passado dia 25 novembro, e depois de 4 dias e 4 noites de debates e votações na especialidade, foram poucas as alterações ao diploma original proposto pelo Governo, apesar de um número recorde de 1.800 propostas. A maioria absoluta do executivo de António Costa garantia a priori a validação do documento que agora servirá como guia para o país no próximo ano.

Em declarações à Executive Digest, Alexandre Meireles, presidente da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários, considera este é um “documento prudente e comedido”, e que tem em conta as incertezas, riscos e ameaças que decorrem da instabilidade geopolítica e, sobretudo, da crise inflacionária e energética no mundo.

“Há algumas medidas interessantes para as empresas (a redução seletiva de IRC, o aumento de 25 mil para 50 mil euros da taxa especial de IRC das micro, pequenas e médias empresas, o fim do limite temporal para reportar prejuízos fiscais, o não agravamento da tributação autónoma ou a majoração dos gastos de energia em IRC), mas trata-se claramente de um orçamento de contenção”, diz Alexandre Meireles.

O Presidente da ANJE considera ainda que o único fator expansionista parece ser o PRR, cuja execução em 2023 é decisiva para garantir investimento e crescimento numa conjuntura adversa.

“A redução seletiva de IRC é uma velha bandeira da ANJE, que há muito reivindica junto dos decisores políticos uma majoração, em sede de IRC, para empresas com comportamentos social e ambientalmente responsáveis. Esta é, pois, a medida que consideramos mais relevante para as empresas”, sublinha Alexandre Meireles.




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