É já esta sexta-feira que termina o prazo para apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 até às 18 horas.
Os interessados poderão enviar os contributos por escrito para a Comissão de Orçamento e Finanças e as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) são públicas. Quem as quiser acompanhar, basta seguir a emissão em direto do Canal do Parlamento.
Na abertura da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que “para continuar a trajetória de crescimento e convergência, precisamos de reforçar o investimento”, e que as medidas que o orçamento prevê para apoiar o investimento empresarial correspondem às “elevadas expetativas das empresas”.
Recorde as medidas propostas pelo Governo direcionadas para as empresas:
- Implementação do Fundo de capitalização e resiliência que dispõe de uma verba de mais de 1.300 milhões de euros para recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento ao longo do ciclo de vida;
- Reforçar o Banco de Fomento com uma verba de mais de 250 milhões de euros, facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as PME, “estimulando a competitividade e a criação de emprego”;
- Fim do pagamento especial por conta com o qual “aliviaremos a tesouraria das nossas PME tão impactadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento do Estado”;
- Implementação do Incentivo Fiscal à Recuperação que permitirá às empresas uma dedução à coleta de IRC de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% de investimento adicional face à média dos últimos 3 anos;
- Melhoramento do enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e de fixar talento em Portugal;
- Implementação de um novo regime fiscal dedicado às patentes que será dos mais competitivos de toda a Europa;
- Revisão regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, tornando-o ainda mais atrativo.
