A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Bureau Van Dijk Electronic Publishing (Bureau Van Dijk), empresa adquirida pelo Grupo Moody’s em 2017, e a Informa D&B por cartel relacionado com a comercialização da base de dados de informação comercial SABI.
As condutas em questão referem-se ao produto SABI da Bureau Van Dijk, cujos dados de suporte são fornecidos pela Informa D&B. Este produto destina-se a realizar análise financeira e marketing estratégico para empresas portuguesas e espanhol e, “de acordo com o estipulado contratualmente, ambas as partes tinham o direito de vender o produto final aos clientes sob o nome conjunto de ambas as empresas”.
A AdC refere na condenação que “entre as disposições contratuais adotadas pelas partes, estão cláusulas especificamente referentes à coordenação das forças de vendas, política de preços coordenada, divisão de receitas e uma cláusula de não concorrência por meio da qual a Informa D&B se comprometeu a descontinuar um produto concorrente”.
De acordo com a informação prestada, as práticas implementadas iniciaram-se em abril de 2013 e prolongaram-se até às diligências realizadas pela AdC em junho de 2021, em todo o território nacional.
“A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”, explica a AdC.
Tanto a Bureau Van Dijk como a Informa D&B fizeram pedidos de clemência, tendo a primeira beneficiado de dispensa total de pagamento da coima por ter sido a primeira empresa a denunciar a infração, e a segunda de uma redução da multa para 353 mil euros, que já foi paga.
