O Governo anunciou esta segunda-feira que o desconto de 20 euros no abastecimento de combustível, no âmbito do Autovoucher, vai terminar este mês de abril, sendo substituída pela descida do Imposto sob Produtos Petrolíferos (ISP), que arranca já em maio.
Em conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros que aconteceu na sexta-feira, dia 8 de abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, anunciou as duas decisões tomadas pelo Executivo.
“Acabará no final deste mês um subsídio de 20 euros para cada família, através do Autovoucher, que permitiu subsidiar as famílias o aumento do preço dos combustíveis”, sublinhou.
Depois acrescentou: “Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos, uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas relativamente à descida da taxa do IVA”.
“O que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina na conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não com uma taxa de 23%”, explicou o secretário de Estado.
De recordar que esta medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada, que calculou que estas medidas significariam “uma redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”, num total de cerca de 16 cêntimos.
“Todos sabemos que, em Portugal como na generalidade dos países europeus, a carga fiscal é algo que pesa significativamente naquele que é o preço final de venda ao público. Por isso mesmo, a primeira medida que tomamos foi garantirmos que os portugueses não estariam a pagar mais impostos em função do aumento do preço dos combustíveis”, acrescentou António Mendonça Mendes.
