A idade mínima para o casamento em Portugal poderá sofrer alterações. O Parlamento discute esta sexta-feira três propostas de lei que visam impedir que menores de 18 anos possam casar. Atualmente, a legislação permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja autorização parental. As iniciativas foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), pelo Chega e pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), cada um com abordagens diferentes para combater o casamento infantil e precoce.
Entre as três propostas em debate, as do Bloco de Esquerda e do Chega são as mais diretas, propondo uma alteração ao Código Civil e ao Código de Registo Civil para proibir completamente o casamento antes dos 18 anos. O BE justifica a medida como uma forma de garantir “maior proteção aos direitos das crianças e dos jovens”, enquanto o Chega apresenta um projeto com um título semelhante: “Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento”.
Já a proposta do PAN segue um caminho diferente. Em vez de proibir diretamente o casamento infantil, sugere que este seja considerado uma situação de perigo no âmbito das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O partido pretende alterar a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aumentando os mecanismos de intervenção das autoridades para prevenir casamentos forçados e precoces.
Inês Sousa Real, deputada e porta-voz do PAN, explicou ao Diário de Notícias (DN) que, segundo os dados disponíveis, a maioria dos casamentos infantis ocorre antes dos 16 anos e nem sequer é formalizada. “As iniciativas do PAN, apesar de não alterarem a idade do casamento, optam antes pelo reforço dos mecanismos de proteção das crianças, como a maior possibilidade de ação pelas CPCJ, mecanismos de simplificação de queixa, apoio especializado e sensibilização das comunidades”, afirmou.
A deputada reforçou ainda que o casamento infantil é um “flagelo que continua a ter números excessivos no nosso país” e que ainda há muito trabalho a fazer para proteger os direitos das crianças, em especial das meninas vítimas de casamentos forçados e precoces. Sousa Real recorda que propostas anteriores para proibir totalmente o casamento de menores receberam pareceres críticos e precisam de ser repensadas. Destacou ainda que as iniciativas do PAN estão alinhadas com as recomendações internacionais, incluindo as do Livro Branco sobre Prevenção e Combate a Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Além disso, o PAN propõe que o Governo adote medidas preventivas, promovendo campanhas de sensibilização e reforçando o combate ao casamento infantil.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, insiste que a única forma de combater este fenómeno é proibir completamente o casamento de menores. A deputada Joana Mortágua sublinha que esta medida faz parte de um conjunto mais vasto de reformas para garantir a proteção dos jovens até aos 18 anos.
“A proibição do casamento antes da maioridade legal é uma forma de proteger as raparigas, que são as principais vítimas destas situações. Todos os dados estatísticos mostram isso. Quando há casamentos entre menores e adultos, geralmente a rapariga é a mais nova”, afirmou ao DN.
Apesar de não ter incluído uma proposta específica para campanhas de sensibilização, Mortágua considera que estas são necessárias, especialmente em contexto escolar, para consciencializar as comunidades sobre os riscos e as implicações do casamento precoce.
O Chega, que também apresentou um projeto para aumentar a idade mínima para os 18 anos, não respondeu ao pedido de comentário do DN.
Os dados mais recentes revelam que, entre 2015 e 2023, Portugal registou 836 casos de casamentos infantis, precoces ou forçados. As estatísticas constam do Livro Branco sobre Prevenção e Combate a Casamentos Infantis, Precoces e Forçados, publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Desses 836 casos, 261 foram identificados como casamentos precoces e 82 como casamentos forçados. O relatório revela ainda que 126 dos casamentos envolveram crianças entre os 10 e os 14 anos, sendo mais de 90% das vítimas meninas. Já 346 casos referem-se a menores entre os 15 e os 16 anos.
Lisboa foi o distrito com mais casos registados, seguido de Castelo Branco e Beja. O documento confirma que as raparigas são as principais vítimas deste fenómeno, uma tendência que se mantém ao longo dos anos.
Os três projetos deverão baixar à primeira comissão parlamentar para discussão detalhada antes de uma eventual votação final. O debate promete ser intenso, com posições divergentes sobre a melhor forma de combater o casamento infantil.
