Após a maioria absoluta atingida por António Costa e com previsões para que o Orçamento de Estado 2022 seja aprovado e esteja em vigor no mês de junho, estão a ser feitas algumas alterações à proposta apresentada em 2021, nomeadamente no que respeita à Agenda para o Trabalho Digno.

O ministro das Finanças, João Leão, disse hoje em Lisboa que o Governo não está à espera que as agências de 'rating' mudem as suas perspetivas sobre Portugal devido ao 'chumbo' da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A agência de notação financeira Fitch disse esta terça-feira à Lusa que "segue muito de perto os desenvolvimentos políticos em Portugal", remetendo mais comentários ao processo orçamental para a próxima revisão do 'rating' nacional, marcada para 12 de novembro.

Este diploma não afeta assim impostos como IRS, IRC e IVA. No caso das taxas e contribuições em causa, as normas que a regem, “caducam em 2022 caso não haja um novo OE porque especificam o ano em que estão em vigor”, explica Guilherme d’Oliveira Martins.

A proposta de OE2022 será votada na quarta-feira, na generalidade, e a sua viabilização não está garantida, depois de o BE e o PCP terem anunciado que vão votar contra o documento.

A isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente vai passar a ter em conta o rendimento bruto da família em vez do rendimento coletável, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Esta alteração vai, na prática, reduzir a abrangência da isenção do IMI uma vez…

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), da UGT, anunciou hoje que vai avançar para a greve no dia 12 de novembro, fazendo coincidir o protesto com a paralisação nacional já marcada pela Frente Comum, da CGTP.

As confederações patronais opuseram-se hoje às propostas do Governo sobre a arbitragem necessária e prorrogação da suspensão da caducidade das convenções coletivas, considerando que as matérias laborais estão a ser usadas como “moeda de troca” para aprovação do OE2022.

Portugal e outros 17 países da União Europeia já entregaram os seus projetos de planos orçamentais para o próximo ano à Comissão Europeia.

O prazo para as empresas remeterem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as faturas vai passar do dia 12 para o dia 05 do mês seguinte ao da emissão, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O resultado dos pedidos de uma segunda avaliação do valor patrimonial tributário das casas justificado pelo facto de estar distorcido face ao valor de mercado vai passar a ser refletido no IMI a pagar pelo proprietário.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, foi confrontado pelo Jornal de Negócios sobre a possibilidade da ampliação do IRS Jovem, prevista na proposta do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) poder não ter efeito, já que - como apontam os críticos- os salários das…