O Governo vai propor ao parlamento o prolongamento até 31 de dezembro do regime temporário que permite baixar as taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo para compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos combustíveis.
A prorrogação do mecanismo não implica uma nova redução automática do imposto, permitindo ao Governo continuar a ajustar temporariamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em função da evolução dos preços.
O regime prevê uma redução do ISP quando o aumento dos preços da gasolina e do gasóleo ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 02 a 06 de março, tomada como referência após o início do conflito no Irão, em 28 de fevereiro.
Numa declaração ao país após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que os descontos atualmente em vigor representam “cerca de 23 cêntimos por litro de combustível” e admitiu que possam aumentar para cerca de 25 cêntimos já na próxima semana.
“Desde março que reduzimos o imposto de modo a devolver a todos o valor cobrado a mais em IVA devido ao aumento dos preços”, afirmou.
Segundo Montenegro, sem as reduções fiscais aplicadas pelo Governo, a gasolina custaria atualmente cerca de 2,30 euros por litro e o gasóleo aproximadamente 2,40 euros.
“O Estado ganha zero”, declarou o primeiro-ministro, defendendo que o aumento da receita de IVA provocado pelos preços mais elevados está a ser devolvido através da redução do ISP.
Montenegro estimou que os descontos no ISP representem uma redução da tributação de cerca de 1.300 milhões de euros até ao final do ano.
O chefe do Governo rejeitou, contudo, aprofundar a redução dos impostos sobre os combustíveis através de medidas que, segundo sustentou, aumentassem o défice ou a dívida pública.
“Não troco mais cêntimos de desconto do ISP por mais impostos, por mais défice, por mais dívida que teríamos de pagar no futuro”, afirmou.
A opção do Governo por manter a redução da carga fiscal através do ISP surge numa altura em que PS e Chega têm defendido uma descida do IVA sobre os combustíveis.
O primeiro-ministro disse que a resposta à subida dos combustíveis deve conciliar “sensibilidade social com responsabilidade financeira” e rejeitou aquilo que classificou como um “leilão de medidas avulsas e descoordenadas”.
O mecanismo de redução do ISP foi adotado na sequência da subida dos preços dos combustíveis associada à crise no Médio Oriente e permite ao Governo rever periodicamente as taxas aplicáveis à gasolina e ao gasóleo.
O Conselho de Ministros aprovou ainda hoje um pacote de 38 milhões de euros em apoios extraordinários aos setores mais afetados pela subida dos combustíveis, incluindo transportes de mercadorias e passageiros, táxis, bombeiros e entidades do setor social.
