OE2024: Estratégia de Segurança do Ciberespaço será implementada no próximo ano

O Governo irá fazer a revisão do regime jurídico da segurança do ciberespaço e implementar a nova Estratégia de Segurança do Ciberespaço, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

“O ano de 2024 será marcado por desenvolvimentos importantes no quadro legal e nas políticas públicas de cibersegurança”, refere o Governo, no documento.

“Neste contexto, será concretizada a revisão do regime jurídico da segurança do ciberespaço, através da transposição da Diretiva NIS2, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União Europeia”, prossegue.

Está incluída ainda “a implementação de uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que reforçará a cibersegurança na cadeia de abastecimento de produtos e serviços de tecnologias de informação e comunicação, o desenvolvimento e integração de tecnologias avançadas, o reforço da ciberresiliência das empresas e o aumento das competências da população em matéria de cibersegurança”.

Além disso, “manter-se-á também a oferta de recursos e serviços orientados para as empresas e a Administração Pública e para o reforço da confiança nos produtos e serviços digitais, através de iniciativas já em curso, tais como a C-Network, a Academia de Cibersegurança C-Academy (que oferecerá formação especializada em cibersegurança a cerca de 10.000 quadros especializados nas empresas e na Administração Pública) ou a certificação de produtos e serviços”.

O Governo adianta que será “concluído o reforço e expansão da estrutura de resposta a incidentes de cibersegurança, criando procedimentos para a gestão coordenada de vulnerabilidades no ciberespaço de interesse nacional” e destaca a “operacionalização da Comissão de Planeamento de Emergência em Cibersegurança”.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.