O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, considerou hoje que o Orçamento do EStado para 2024 (OE2024), ficou aquém do necessário e lamentou que, na reta final, o documento tenha sido adaptado a "clientelas eleitorais".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, vincou hoje as diferenças entre o Governo do PS e os partidos da oposição, considerando que a redução do défice e da dívida venceram "os dogmas" da direita e da esquerda.

O Orçamento do estado para 2024 foi aprovado esta quarta-feira em votação final global na Assembleia da República, com o voto a favor de um PS isolado. PSD, BE, PCP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, com Livre e PAN a absterem-se na votação de hoje.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP - IN) organiza hoje uma concentração em frente à Assembleia da República (AR), no dia em que decorre a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), tendo já à partida aprovação garantida pela…

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) vai ter votação final global hoje na Assembleia da República.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), avançada pelo PS, segundo a qual passa a ser assegurado o fornecimento de pequeno-almoço a alunos da ação social escolar do primeiro escalão.

O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano na votação final global, agendada para quarta-feira, porque não houve uma alteração “de fundo” durante o processo na especialidade, anunciou hoje o secretário-geral.

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.

As faturas em formato PDF vão continuar a ser aceites até 31 de dezembro de 2024, sendo equiparadas a eletrónicas, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PS, hoje aprovada.

As empresas vão passar a pagar apenas por via eletrónica as prestações tributárias e todos os outros créditos cobrados pelo fisco, de acordo com uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje aprovada.

A verba abrangerá também a comparticipação de despesas para “alimentação de animais de companhia detidos por famílias carenciadas” e a "criação de um banco alimentar“. 

O óleo alimentar e as alheiras vão passar a integrar a lista de produtos sujeitos à taxa intermédia do IVA, deixando de ser sujeitos à taxa de 23%, segundo uma proposta de alteração ao OE2024, do PS, hoje aprovada.