OE2024: Aprovação de medidas adicionais pode gerar dívida ou subir impostos, diz associação

A associação Business Roundtable Portugal (BRP) avisou hoje que a aprovação pelo Governo de propostas não contempladas no Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) pode gerar dívida ou fazer subir os impostos.

“Em paralelo com a aprovação do orçamento no parlamento, o Governo que ainda está em funções está a tomar um conjunto de decisões adicionais que parecem gerar maior despesa estrutural, sem que seja clarificado se estas medidas estão previstas dentro do orçamento aprovado ou se correspondem a despesa estrutural”, referiu o secretário-geral da BRP, Pedro Ginjeira do Nascimento, em declarações à Lusa.

A associação notou que, a comprovar-se que as medidas não estão no documento, o orçamento vai gerar mais dívida ou “vão ser aumentados os impostos” para compensar a subida da despesa.

Em alternativa, o aumento da dívida poderá ter que ser compensado com poupanças, o que implica que alguns pontos previstos no orçamento não sejam executados.

Pedro Ginjeira do Nascimento precisou que, nas últimas semanas, o Conselho de Ministros aprovou medidas como o mecanismo de compensação por projetos elétricos estratégicos e um programa nacional de investimentos.

“Falam-se em obras no aeroporto, na valorização da carreira de médicos, auxiliares de saúde e outras carreiras técnicas, bem como na compensação dos senhorios. Independentemente do mérito destas medidas, ou elas estão dentro do Orçamento do Estado aprovado ou não”, referiu.

Para a BRP algumas não aparentam fazer parte do OE2024, mas ser resultado de negociações à parte que o Governo tem conduzido.

Sendo estas medidas estruturais, o próximo Governo não pode fazer um Orçamento Retificativo, notou.

A execução do orçamento por um Governo que não o apresentou é também uma matéria que tem vindo a preocupar os empresários desta associação.

Contudo, reconhecem que o documento, aprovado na Assembleia da República, contempla alguns pontos positivos, como a redução do peso da dívida e o equilíbrio orçamental, a revisão das percentagens e montantes máximos de isenção do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) Jovem, o desagravamento das taxas marginais de IRS até ao quinto escalão e a migração opcional de processos dos tribunais administrativos e fiscais para a arbitragem institucionalizada.

No sentido oposto, a BRP contesta o aumento da carga fiscal em 2024 e da progressividade do IRC (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas), a falta de medidas que incentivem projetos e investimentos “que promovam o desenvolvimento económico e social”, a manutenção de um modelo de criação de receita via impostos e a ausência de uma “discussão séria e abrangente” sobre o ‘tax wedge’ (percentagem dos custos laborais suportadas pelas empresas que não são recebidos pelos trabalhadores no salário líquido) na capacidade de Portugal atrair e reter talento.

A BRP é uma organização, independente e apolítica, que conta com 41 líderes de empresas e grupos empresariais.

Em conjunto, estas empresas e grupos têm receitas de 124.000 milhões de euros e empregam 424.000 pessoas, 218.000 das quais em Portugal.