OE 2024 aprovado em votação final global. Marcelo deverá formalizar demissão do Governo nos próximos dias
O Orçamento do estado para 2024 foi aprovado esta quarta-feira em votação final global na Assembleia da República, com o voto a favor de um PS isolado. PSD, BE, PCP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, com Livre e PAN a absterem-se na votação de hoje.
O debate foi, antes da votação, encerrado pelo ministro das Finanças Fernando Medina. Foi um dos últimos debates que António Costa assistiu na Assembleia da República enquanto chefe do Governo, depois de ter apresentado a sua demissão das funções de primeiro-ministro no passado dia 7, após o seu nome ter sido envolvido numa investigação judicial. Foi também o último Orçamento apresentado por um Governo seu.
Agora, fica cumprido o ‘requisito’ indicado por Marcelo rebelo de Sousa para que seja formalizada a demissão do Governo, e que deverá acontecer já nos próximos dias.
Ontem, Marcelo adiantou que vai formalizar a demissão do Governo “nos primeiros dias de dezembro”, após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024, como indicou na sua comunicação ao país.
“Amanhã [quarta-feira] termina a votação do Orçamento do Estado e a partir daí, como eu disse, no início de dezembro, seguir-se-á o decreto de demissão do Governo e a passagem do Governo a Governo de gestão”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
“Será nos primeiros dias de dezembro. E, portanto, saberão quando isso vier a acontecer”, acrescentou o chefe de Estado, sem especificar uma data.
Mais de 200 propostas de alteração aprovadas
Desde que exerce as funções de primeiro-ministro, esta foi a décima vez que um Governo por si liderado defende no parlamento uma proposta de Orçamento, uma das quais – a primeira para o ano de 2022 – foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.
Em outubro de 2022, quando esse Orçamento chumbou logo na generalidade, com votos cruzados das oposições de direita e dos partidos à esquerda do PS, foi a única vez em que António Costa fez dois discursos de fundo em plenário.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento, que tinha logo garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Neste processo orçamental, o PS deixou cair o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 2007, introduzido pelo Governo no Orçamento, o que levou a uma troca de acusações sobre eleitoralismo entre a direita e os socialistas.
Os socialistas introduziram ainda medidas como a subida da dedução ao IRS com a renda da casa dos atuais 502 euros para 600 euros, a possibilidade de a parcela do encargo com trabalhadores domésticos poder ser dedutível ao IRS, bem como as empresas que aumentem salários ao universo de trabalhadores em pelo menos 5% em 2024 poderem atribuir uma remuneração aos funcionários a título de participação de lucros, isento de IRS.
O OE2024 foi entregue no parlamento em 10 de outubro e defendido pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, como uma proposta que assegura o reforço dos rendimentos das famílias, aposta no investimento e protege as gerações futuras.
No decorrer do processo orçamental, o país entrou numa crise política e vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto de dissolução da Assembleia da República para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do OE2024.