Já não precisa de sair de casa para fazer uma escritura, uma habilitação de herdeiros ou assinar um divórcio por mútuo acordo na presença de um conservador: a partir desta sexta-feira já tem disponível a Plataforma de Atendimento à Distância, do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A nova plataforma, agora online, resulta de um projeto que arrancou em abril último e que foi, desde então, testada pelos profissionais das ordens de advogados, notários, solicitadores ou agentes de execução para garantir a operacionalização. Até abril de 2024, funcionará com um regime jurídico temporário e depois será avaliado.
Assim, os utentes podem solicitar o serviço a partir de qualquer ponto do território nacional, mas o projeto arrancou com profissionais de cinco conservatórias de Anadia, Coimbra, Guarda, Monção e do Registo Nacional de Pessoas Coletivas de Lisboa. Segundo Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça, a intenção passa por “alargar a mais balcões de atendimento até se generalizar” conforme “a procura aumente”: apesar de o serviço depender da disponibilidade de profissionais (os atos têm de ser agendados), o responsável acredita que os ganhos de tempo conseguidos com a poupança das deslocações permitirá uma resposta sem listas de espera.
“Não existem nem estão previstos tempos de espera. Pelo contrário: a pessoa, ao realizar o agendamento, pode fazê-lo de acordo com a sua conveniência. Ou seja, disponibilizamos um serviço com maior capacidade de resposta”, finalizou Pedro Tavares.
