O Banco de Portugal alerta que as entidades que atuam sob as designações comerciais “Antunes Empréstimo”, através do website https://www.antunes-emprestimo.com/” e da rede social Facebook (https://www.facebook.com/antunesemp), e “PNP Banque”, através do website https://www.pnpbnk.com/index.html#googtrans(fr|pt), não se encontram habilitadas a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira ligada à concessão, intermediação e consultoria de crédito.
“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas nas alíneas j) e p) do artigo 3º e no artigo 4.º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas”, explica o BdP
É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.
