A presidência alemã do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu definiram um acordo quanto ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e acerca do Fundo de Recuperação Próxima Geração UE. O anúncio foi feito através da rede social Twitter por Sebastian Fischer, porta-voz da presidência germânica. No entanto, ainda não estão acertadas as condições para que haja distribuição dos fundos.
Em causa está um total de 1,8 biliões de euros durante sete anos para enfrentar a crise causada pela pandemia do coronavírus. A principal parte (1,074 mil milhões de euros) será disponibilizada via Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Mas há ainda 750 mil milhões de euros, incluindo 390 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido, que dizem respeito ao fundo de recuperação europeu, vulgarmente designado como “bazuca”.
A Portugal devem chegar 15,3 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda o país ter acesso a empréstimos de 15,7 mil milhões de euros até 2023. Vindos do Quadro Financeiro Plurianual chegarão da Europa 29,9 mil milhões de euros entre 2021 e 2027.
“Um acordo para a Europa — os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político no Orçamento da União Europeia e no pacote da recuperação”, escreveu Fischer no Twitter. E Johannes Hahn, comissário europeu para o Orçamento, publicou também naquela rede social: “ACORDO FEITO! A UE mostrou a sua capacidade de ação ao assegurar a ajuda urgente, necessária e vital para as empresas, os cidadãos e as regiões nesta crise sem precedentes.”
Entretanto, em comunicado divulgado hoje à tarde, a presidência rotativa do Conselho – que representa os Estados-membros – aponta que “o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto”, e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os “tetos máximos” impostos pelo Conselho.
Grande parte das novas verbas serão provenientes das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência. O compromisso estabelece também um ‘roteiro’ para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.
Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.
“As negociações com o Parlamento levaram tempo, mas finalmente conseguimos: alcançámos um acordo político em torno dos últimos detalhes do próximo orçamento de longo prazo da UE. Este é um compromisso equilibrado, que vai ao encontro das inquietações levantadas pelo Parlamento, mas respeitando a orientação recebida do Conselho Europeu em julho”, comentou o embaixador da Alemanha junto da UE, Michael Clauss.
O mesmo responsável acrescentou que estão agora reunidas todas as condições “para dar os próximos passos cruciais no processo, submetendo as diferentes partes do pacote aos Estados-membros e ao Parlamento para aprovação”, o que espera que aconteça o mais rapidamente possível, de modo a que o novo quadro orçamental e o fundo de recuperação acordados para ajudar a Europa a superar a crise da covid-19 fiquem operacionais o quanto antes.
A equipa de negociadores do Parlamento Europeu – que integra os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS), correlatora para o Quadro Financeiro Plurianual, e José Manuel Fernandes (PSD), correlator para os recursos próprios – dá ainda hoje uma conferência de imprensa, em Bruxelas.
Para o fim do mês está marcada a discussão e votação no Parlamento, mas devem registar-se maiores problemas e dificuldades em sede de Conselho Europeu por causa das polémicas que envolvem Viktor Orbán, chefe do Governo húngaro, e as violações ao Estado de direito que tem cometido.
Suspenso do Partido Popular Europeu como forma de represália, Orbán escreveu mesmo uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na qual deixava bem explícita a ameaça de impedir o acordo porque este não lhe agrada.
