A submissão, discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE) é um dos momentos mais importantes do ano. Em tempo de pandemia, assume um papel ainda mais crucial no rumo da vida dos portugueses, uma vez que determina quais os gastos considerados para efeito de IRS, qual o valor mínimo do subsídio de desemprego ou a dimensão da carga fiscal para as empresas, por exemplo.
A Executive Digest quis saber qual a perspectiva dos líderes de companhias de áreas tão diferentes como Farmacêuticas, Telecomunicações ou Agroindústria relativamente ao Orçamento do Estado 2021. É um dos mais difíceis de executar? Serve os interesses das empresas?
Conheça, em baixo, as visões de Alexandre Fonseca (Altice Portugal), António Portela (Bial), Carlos Ribas (Bosch), Nelson Pires (Jaba Recordati), Miguel Pina Martins (Science4you) e Jorge de Melo (Sovena).
Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal
Há pelo menos quatro anos que assumo a efectiva importância no combate à iliteracia digital e à necessidade de infra-estruturação do território, como um todo, com redes de nova geração!
Estes são temas sérios e que gostava de ver finalmente reflectidos no OE. Só com acesso igualitário a todos os cidadãos conseguimos reabilitar a população activa do nosso País, promover novas capacidades e oportunidades, combater as desigualdades sentidas e verificadas entre franjas da população. O investimento transversal que temos vindo a realizar no País permite termos hoje 99,45% dos portugueses com acesso à rede 4G e 5,3 milhões de casas e empresas com cobertura de fibra óptica. Mas isto não chega.
A pandemia da COVID-19 tornou notório que continuamos a viver num país a duas velocidades, que continua a existir uma pequena franja da população sem acesso à rede 2G, que continuamos a ter crianças e adolescentes sem condições de acesso à internet nas escolas e estes são só dois exemplos do que precisa ser combatido se queremos ter um Portugal atractivo em termos de captação de investimento, criação de emprego, fixação de populações.
É fundamental que o Estado perceba que não compete aos operadores privados fazer este investimento sozinhos, como a Altice Portugal tem feito, de forma voluntária e numa lógica de serviço público. Para que exista uma verdadeira universalidade de acesso às redes de nova geração é necessário que exista investimento público para complementar o extraordinário trabalho que temos vindo a realizar.
António Portela, CEO da Bial
Considera que o Orçamento do Estado serve os interesses das empresas?
A pandemia que o Mundo atravessa provocou uma contracção profunda da actividade económica com consequências devastadoras para a sociedade. O orçamento apresentado foca-se essencialmente em políticas sociais, absolutamente necessárias para as famílias, mas desproporcionado face à ausência de politicas económicas que permitam a capitalização e investimento das empresas. Sem políticas e medidas que estimulem a actividade económica, não teremos recuperação económica, pois as empresas não serão capazes de a realizar, com as inerentes consequências nefastas no emprego e rendimento disponível das famílias.
Devido à pandemia de COVID-19, considera que este Orçamento do Estado é o mais difícil de executar?
A incerteza que atravessamos face à situação e evolução da pandemia, novas fases da doença e inerentes medidas de confinamento, indefinição quanto à disponibilidade de uma vacina, etc… Antecipam dificuldades na execução do orçamento. Haverá com certeza necessidade de adaptação, de reestruturação e de medidas provisórias/temporárias que terão de ser analisadas. É essencial resolvermos o curto prazo, mas construirmos o médio e longo prazo. Fica a sensação que falta esta parte ao OE.
Quais são os riscos/desafios que antecipa para o próximo ano?
Em linha com a resposta anterior, considero que a evolução da pandemia representa o maior desafio para o próximo ano. O OE parece estar essencialmente focado em resolver as questões mais de curto prazo, com grande enfoque nas prestações sociais. Se as empresas não gerarem riqueza e emprego, apenas será possível manter esta política social aumentando os impostos ou o défice. Penso que o passado recente nos mostrou que este não é um caminho viável.
Quais considera serem as medidas essenciais para famílias e empresas?
O orçamento apresentado prevê já algumas medidas de apoio às famílias. Quanto às empresas, parece-me fundamental que sejam criadas condições para as empresas se capitalizarem e investirem. Um pacote fiscal agressivo tenderá a potenciar e estimular a economia e, consequentemente, a gerar crescimento, mais emprego e mais procura – condições base para a revitalização das empresas e da economia.
Carlos Ribas, responsável da Bosch em Portugal
Considera que o Orçamento do Estado serve os interesses das empresas?
Em 2020, a actividade económica em Portugal fica marcada pelos efeitos adversos da pandemia COVID-19 tanto na procura como na oferta, reflectindo-se na contracção do PIB que no fim do ano deve ficar pelos -8,5%. No entanto, as políticas de mitigação adoptadas pelo Governo conseguiram, de forma positiva, atingir parte dos seus objectivos, nomeadamente com as empresas, assegurando a sua sustentabilidade financeira, contribuindo para a preservação do emprego e evitando, desta forma, o encerramento de empresas viáveis.
Positivo dentro do OE21 é a recuperação prevista com gradual melhoria do mercado de trabalho, levando a um ligeiro aumento no rendimento disponível das famílias e a uma redução da taxa de poupança. Antecipa-se ainda um crescimento do consumo público de 2,4% em 2021 (-0,3% em 2020). Não conhecendo o documento no detalhe, até porque este se encontra em fase de ajustes para aprovação na Assembleia da República, diria que este OE21, tem tudo para ser um bom orçamento, não esquecendo que, para isso, tanto os trabalhadores como as empresas têm que sair beneficiados por politicas e programas que os favoreçam e ao mesmo tempo os comprometam. Simplificar a máquina fiscal, torná-la mais célere nas decisões, reduzir a carga fiscal sobre empregados e empregadores e, desta forma, incentivar o consumo.
Devido à pandemia de COVID-19, considera que este Orçamento do Estado é o mais difícil de executar?
Tendo em conta os auxílios que vão chegar da CE para combater a crise provocada pela pandemia, este pode ser o Orçamento de Estado da oportunidade. O fluxo de capital proveniente da CE, valores nunca antes corridos no País, se correctamente gerido e devidamente canalizado para as áreas em que o seu retorno seja mais rápido e efectivo – educação, inovação, digitalização, ferramentas IT, exploração e aproveitamento das riquezas do mar, modernização da ferrovia, orientação para as tecnologias verdes (hidrogénio) -, pode fazer com que este seja o OE que nos vai permitir dar o passo na recuperação do atraso em que Portugal se encontra.
Quais são os riscos/desafios que antecipa para o próximo ano?
A situação da pandemia ainda é uma dúvida para todos. Não conseguimos ter uma visão credível nem a curto, nem a médio, nem a longo prazo. Sabemos que a pandemia um dia irá terminar, mas o facto de não sabermos onde fica esse dia deixa-nos com muitas dúvidas. Quando a pandemia terminar, sabemos que irá haver um regresso à normalidade e acredito mesmo que essa nova normalidade será melhor do que a época do pré-pandemia. Para isso, é importante que o ser humano tenha entendido o que aconteceu e que apostemos numa sociedade mais equitativa e mais verde através de em energias renováveis e combustíveis verdes. Só temos este planeta e temos de o respeitar e preservar.
Quais considera serem as medidas essenciais para famílias e empresas?
Acima de tudo, medidas focadas na educação, na formação e ensino assim como nos bons hábitos. Uma sociedade de conhecimento está sempre melhor preparada para enfrentar as dificuldades do futuro. Além disso, acredito que devemos orientar cada vez mais as indústrias para a protecção do ambiente através do incentivo ao uso de energias e combustíveis verdes.
Nelson Pires, CEO da Jaba Recordati
Considera que o Orçamento do Estado serve os interesses das empresas?
Entendo que as medidas tomadas pelo Governo no primeiro semestre deste ano foram adequadas e positivas face ao cenário inesperado desta pandemia, tentaram manter o emprego e a tesouraria das empresas e das pessoas. O problema não tem a ver com as medidas mas com a total falta de eficiência da administração pública a aplicá-las.
Em relação ao Orçamento de Estado para 2021, considero que não serve os interesses das empresas pois mantém uma elevada carga fiscal sobre as mesmas, não estimula o crescimento da economia (o Governo estima em +4.3% mas em 2020 caímos -7%), nem a capitalização dos agentes económicos e continua a estimular o desequilíbrio da balança comercial. Como positivo vejo uma real preocupação com o défice e com o emprego. No entanto, continuam a olhar para as empresas como “os maus da fita” que não podem almejar a ter lucros, daí a elevada carga fiscal a que as submete (deviam lembrar-se que quem cria emprego são as empresas saudáveis).
Mas entendo como muito positiva a decisão do Governo de não recorrer aos empréstimos da CE de forma a não agravar ainda mais a gigantesca dívida pública. Não vejo nenhuma medida que permita aumentar a eficiência da administração pública na gestão e aplicação dos fundos comunitários que irão ser injectados na economia e isso preocupa-me muito, pois bons projectos “podem morrer na secretaria”.
Devido à pandemia de COVID-19, considera que este Orçamento do Estado é o mais difícil de executar?
Julgo que é um dos mais difíceis pois temos de atender às necessidades sociais que são inúmeras (sesemprego, apoio a famílias carenciadas, capitalização de empresas, etc.) mas não temos um roadmap quer da pandemia, quer da economia mundial que nos afecta bastante. Portanto, será um modelo de “navegação á vista”. A PWC definiu da melhor forma este orçamento: “Um orçamento entre a incerteza e a recuperação”.
Para além disso, fruto da falta de maioria absoluta do Governo, terá de se comprometer com medidas de outros partidos que não estão na linha estratégica do Governo e algumas delas verdadeiramente irrealistas, como o aumento do salário mínimo ou da função pública, num ano anterior em que economia contraiu e o défice ficou em -7%.
Quais são os riscos/desafios que antecipa para o próximo ano?
Julgo que o maior risco é o desemprego e, dentro deste, o desemprego dos jovens; a confirmação que o elevador social não funciona e que os jovens terão de emigrar para terem sucesso. O segundo maior problema será a viabilidade financeira das empresas (tesouraria e elevado número de impostos cobrados) e a sua descapitalização.
O maior desafio será permitir que as empresas se reinventem em novos modelos de negócio (os restaurantes que passaram a serem maioritariamente “take away”) que permitam fornecer o mercado interno e voltar a aumentar as exportações. Outro desafio gigante será o de conseguir atrair investimento directo estrangeiro sustentável, inovador e eco-responsável.
Quais considera serem as medidas essenciais para famílias e empresas?
Não vou conseguir enumerar mas reforço algumas medidas simples como:
– Alívio fiscal para as famílias com alterações ao IRS, designadamente por via das tabelas de retenção na fonte:
– Deixar de taxar as mais valias que são reinvestidas nas empresas pelos empresários de forma a capitalizar as empresas sem recurso ao crédito;
– Investimento na tecnologia e descentralização do estado, que irá permitir mais eficiência e redução dos funcionários públicos em áreas excendentárias;
– Reforço do Investimento em saúde e nos cuidados continuados;
– Flexibilização da legislação laboral, que certamente irá aumentar o emprego;
– Manutenção dos vistos Gold em todo o país com regras mais apertadas;
– Definição de uma política fiscal para atracção de investimento directo estrangeiro em áreas estratégicas como a farmacêutica, de elevado valor acrescentado;
– Revisão dos apoios sociais e criação de uma apoio social único devidamente fiscalizado;
– Redução dos custos de contexto das empresas de 4000 taxas existentes no país, para um máximo de 20;
– Celeridade na justiça (com o reforço de mais tribunais especializados; renovação do parque informático dos tribunais e criação do “hub” da justiça; conceder carácter de urgência em todas as fases aos processos sobre corrupção; em matéria criminal, os recursos interpostos que visam exclusivamente o reexame de matéria de direito ficar atribuído apenas aos Tribunais da Relação o poder de decidir; estímulo à justiça extrajudicial; avaliação dos juízes, reforma administrativa e fiscal, entre muitas outras);
– Redução do IVA;
– Estímulo fiscal à criação de emprego;
– Reforço do Investimento na educação com criação de mecanismos de avaliação efectivos e concedendo maior autonomia às escolas;
– Estímulo à criação de clusters de inovação empresarial e de turismo sustentável e eco-responsável;
– Disponibilização de internet grátis nos centros das cidades como forma de estimular a digitalização da sociedade portuguesa.
Miguel Pina Martins, CEO da Science4you
Considera que o Orçamento do Estado serve os interesses das empresas?
O Orçamento do Estado é a ferramenta mais relevante para a gestão do País. Ainda não o conheço em detalhe suficiente para conseguir dar essa informação, mas pelo o que se vê tem medidas interessantes, mas é necessário mais informação.
Devido à pandemia de COVID-19, considera que este Orçamento do Estado é o mais difícil de executar?
Sem dúvida nenhuma, será um desafio executar e fazê-lo. O nosso país tem uma dívida já muito alta para gerir, o que não facilita as escolhas que se têm de tomar quando é para apoiar as famílias e economia.
Quais são os riscos/desafios que antecipa para o próximo ano?
Penso que vai ser um ano extremamente desafiante. O desemprego irá continuar a aumentar, o turismo não vai voltar aos que foi em 2019 e vai sentir-se mundialmente uma quebra no consumo. O grande desafio é as empresas conseguirem superar estas dificuldades para que quem fique consiga sobreviver!
Quais considera serem as medidas essenciais para famílias e empresas?
Conseguir manter os rendimentos das famílias e as empresas conseguirem manter-se. O desafio para as empresas que estão nos sectores mais afectados com o Retalho, Restauração, Eventos, Cultura e Turismo, muito mais que o lucro é sobreviver e passar esta crise para conseguirem estar mais fortes no regresso à “normalidade”.
Jorge de Melo, CEO da Sovena
Considera que o Orçamento do Estado serve os interesses das empresas?
O Orçamento de Estado é um documento paradigmático que deve servir os interesses dos portugueses, interesses esses que passam por uma economia saudável, que se deve reflectir em emprego e consequente qualidade de vida para população. A saúde da economia está em grande parte nas mãos do tecido empresarial português o qual deve ser dotado de meios para gerar riqueza na comunidade.
Este resultado óptimo, que só está completo na prosperidade, é dependente dos apoios e incentivos do Estado. Para o alcançar é preciso trabalhar em conjunto e criar sinergias. Neste OE os verdadeiros apoios às empresas ainda estão no plano utópico e muito aquém do que seria ideal para alcançarmos a prosperidade.
Devido à pandemia de COVID-19, considera que este Orçamento do Estado é o mais difícil de executar?
A pandemia traz a este OE muitas dificuldades. Aos nossos governantes será impossível prever a evolução do vírus e, como tal, toda a circunstância com que as empresas e as famílias vão ter de lidar nos próximos meses.
Quais são os riscos/desafios que antecipa para o próximo ano?
A resposta, perante a circunstância atípica deste momento, tem sido difícil. Neste momento é exigido um elevado nível de adaptação às empresas que testam procedimentos e novas formas de trabalhar perante mudanças que se mantêm a um ritmo quase diário. Existem alguns bons exemplos de empresários que proactivamente desenvolveram soluções criativas e inovadoras de forma a manter ou reinventar os negócios, mas no geral todo o tecido empresarial tem vivido uma verdadeira prova de esforço e nesta corrida nem todos vão chegar ao fim.
Quais considera serem as medidas essenciais para famílias e empresas?
No que diz respeito à indústria, há temas que não podem continuar a ser adiados. Qualquer economia que tenha como ambição ser competitiva, moderna e eficiente tem de ter em consideração o tema ambiental e incorporá-lo no seu modo de actuar. Acredito que é premente um incentivo à reciclagem por parte dos cidadãos, como única forma de termos efectivamente taxas de reciclagem elevadas. Este tema é deveras importante para as indústrias.
Urge uma reconversão de grande parte dos activos industriais, de forma a produzirem de modo mais amigo do ambiente. Para isto é importante haver uma aposta e apoio claro às empresas na reconversão ambiental nas suas várias vertentes, seja na redução e tratamento de emissões de compostos orgânicos e partículas; investimento em fontes de energia mais eficientes e limpas e respectiva monitorização; investimento em estações de tratamentos de resíduos e águas residuais, bem como outro tipo de activos. Existe aqui uma oportunidade única de apoiar a indústria e a reconversão da mesma de uma forma que a torne eficiente e beneficie todos.
