Portugal continental está em Situação de Alerta até ao dia 04 de agosto, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, anunciou o Governo.
A decisão é tomada “face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, pelo que há necessidade de “adotar medidas preventivas e especiais de reação”, especifica o Governo, em nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna.
Em Situação de Alerta é proibida:
– A realização de queimadas
– O uso de fogo-de-artifício ou de qualquer outra pirotecnia
– O acesso e a circulação em espaços florestais “previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.
– Trabalhos com equipamentos elétricos em espaços florestais ou rurais, como motorroçadoras, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
Fora do âmbito destas proibições ficam:
– Alimentar animais, fazer podas, regas, extração de cortiça e mel, colheitas de culturas agrícolas, desde que “sejam de caráter essencial e inadiável”, em zonas de regadio, sem materiais inflamáveis e fora de floresta e mata.
– São permitidos ainda trabalhos de construção civil, “desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.
A declaração da Situação de Alerta está prevista na Lei de Bases de Proteção Civil.
