A comissão representativa dos cidadãos que propõem o alargamento da licença parental para seis meses, paga a 100% mesmo sem partilha, admite avançar para um referendo nacional caso o Parlamento não conclua o processo legislativo até ao final de junho. A iniciativa surge após novo adiamento da discussão e votação na especialidade do projeto subscrito por 42.507 cidadãos, que se arrasta na Assembleia da República há cerca de dois anos e meio, apesar de já ter sido aprovado na generalidade.
Em declarações ao Negócios, Beatriz Vasconcelos, membro da comissão representativa, sublinha que o objetivo principal continua a ser a aprovação célere da proposta, “no máximo até ao primeiro semestre de 2026”, de forma a permitir a sua aplicação aos bebés nascidos em 2027. No entanto, avisa que “se até final de junho não for aprovado em votação final global, avançamos com recolha de assinaturas para o referendo nacional”, acrescentando que a comissão está preparada para reunir rapidamente as 60 mil assinaturas exigidas para uma iniciativa popular de referendo.
A reação surge depois de PSD, CDS e Chega terem decidido, em grupo de trabalho, adiar por mais 120 dias a conclusão da discussão na especialidade e suspender os trabalhos até maio, invocando a necessidade de aguardar pela concertação social em torno da proposta do Governo. Para os representantes dos cidadãos, a decisão contraria a lei, que prevê um prazo de 30 dias, e constitui “um desrespeito pelos cidadãos que assinaram a nossa iniciativa”, revelando, segundo Beatriz Vasconcelos, que a Assembleia da República “não é um órgão de soberania livre, está dependente das amarras do Governo”.
A legislação prevê o referendo por iniciativa popular com a recolha de 60 mil assinaturas de eleitores, num processo que culmina obrigatoriamente com apreciação e votação em plenário. Caso avance, o projeto de resolução resultante é sujeito a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, cabendo depois ao Presidente da República decidir sobre a convocação do referendo. Apesar de estarem excluídas matérias de conteúdo orçamental, a lei admite iniciativas com impacto financeiro desde que não produzam efeitos no ano económico em curso, salvaguarda que, segundo os cidadãos, foi acautelada na proposta apresentada.
O debate em torno da licença parental tem sido marcado pelo argumento do impacto orçamental, com o Governo a apontar, no passado, custos na ordem dos 400 milhões de euros, e mais recentemente pela opção de remeter a discussão para a concertação social. Para a comissão de cidadãos, contudo, a sucessão de adiamentos compromete a credibilidade do processo legislativo e reforça a determinação em recorrer a um referendo como forma de garantir que a proposta seja “discutida à séria” e decidida com base na vontade popular.
