O Parlamento da Letónia aprovou hoje a retirada do país da convenção internacional sobre a proibição de minas terrestres antipessoal, invocando a necessidade de reforçar a segurança no contexto da invasão russa da Ucrânia.
“A retirada da Convenção de Otava dará às nossas forças armadas espaço de manobra em caso de ameaça militar”, afirmou a presidente da comissão parlamentar dos assuntos externos, Inara Murniece, num comunicado após a votação.
A medida permitirá aos militares “utilizar todos os meios possíveis para defender os nossos cidadãos”, acrescentou, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).
A Letónia é o primeiro dos Estados bálticos a retirar-se da Convenção de Otava, segundo o portal noticioso da televisão pública, da rádio e dos serviços em linha do país, Lsm.lv.
A decisão tornar-se-á oficial seis meses depois de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter recebido o documento de retirada.
O Parlamento examinou o projeto de lei com caráter de urgência.
A decisão foi aprovada por 66 votos a favor, 14 contra e duas abstenções.
A razão da decisão é a situação de segurança na região do Báltico, que se alterou significativamente em comparação com a de há 20 anos, quando o país aderiu à convenção.
“A agressão da Rússia na Ucrânia demonstrou claramente que o agressor não respeita as fronteiras territoriais dos Estados soberanos e o direito internacional, incluindo os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”, lê-se no projeto de lei.
Em março, a Polónia e os três Estados bálticos (Lituânia, Letónia e Estónia) declararam que teriam de abandonar a convenção por razões de segurança, seguidos pela Finlândia.
A decisão dos cinco países deixa a Noruega como o único país da NATO que faz fronteira com a Rússia e que ainda faz parte do tratado.
Em 02 de abril, Oslo declarou que não renunciaria à convenção e criticou a Finlândia pela decisão.
A Convenção de Otava de 1997 proíbe a utilização, armazenamento, produção e transferência de minas antipessoal, tendo sido ratificada por mais de 160 países.
A Rússia, os Estados Unidos e a China não aderiram à convenção.
As minas antipessoais, colocadas manualmente ou dispersas por foguetes ou projéteis, são utilizadas para dissuadir os adversários ou a população de aceder a determinadas zonas.
Quando detonadas sobre ou perto de uma pessoa, podem matar ou causar ferimentos graves.
As minas permanecem frequentemente ativas após um conflito, impedindo as pessoas de regressar aos locais, e a desativação pode demorar anos e tem custos elevados.
