A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) terminou 2025 com menos de dez mil trabalhadores, pela primeira vez desde que foi criada, em 2012. O número de efetivos continua a diminuir, ao mesmo tempo que aumentou o número de dirigentes.
De acordo com o Jornal de Notícias, o balanço social da AT contabilizava 9993 trabalhadores no final do ano passado, menos 1,7% do que os 10.163 registados em 2024. Em 14 anos, o Fisco perdeu 1835 funcionários, o equivalente a uma redução de 15,5%.
A quebra acontece depois de 2024 ter interrompido temporariamente a tendência de descida, ainda que com uma subida muito reduzida. Nesse ano entraram 589 trabalhadores através de mobilidade interna na Administração Pública, mas registaram-se 826 saídas por aposentação, deixando a taxa de reposição de efetivos nos 85,4%.
Serviços de finanças perderam 171 trabalhadores
A redução foi particularmente expressiva nos serviços de finanças, que perderam 4,4% dos seus trabalhadores em 2025, correspondentes a menos 171 funcionários. Nas alfândegas, o recuo foi de 3,6%, com menos 29 trabalhadores, enquanto os serviços centrais perderam 2%, ou 48 pessoas.
Também o pessoal da administração tributária diminuiu, passando de 6960 para 6381 funcionários. Em sentido contrário, o número de dirigentes aumentou de 252 para 272, mais 20 do que no ano anterior. Já as chefias tributárias recuaram de 978 para 916, num período marcado também pelo encerramento de serviços das finanças na sequência de fusões.
A distribuição dos trabalhadores continua, segundo o JN, fortemente concentrada em Lisboa. O distrito reúne 39,5% dos efetivos da AT, enquanto o Porto representa 13,3%. Em oito distritos, a percentagem de trabalhadores é igual ou inferior a 2%.
Atendimentos presenciais voltam a cair
A redução dos recursos humanos acontece num momento em que os atendimentos presenciais nos serviços do Fisco também estão a diminuir. O relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras referente a 2025 aponta para uma queda de 8%, para cerca de 3,9 milhões de atendimentos.
A descida já se verificara em 2024, quando os atendimentos presenciais recuaram 3%, de 4.375.238 em 2023 para 4.240.616. Em 2023, pelo contrário, tinham aumentado 9,7%.
O atendimento sem marcação prévia caiu 10% em 2025, para 2.958.226 casos. Trata-se de uma inversão em relação a 2024, quando este tipo de atendimento tinha crescido 13% e ultrapassado os 3,2 milhões, depois de uma subida de 21% no ano anterior.
Nos atendimentos com marcação, a evolução foi diferente. Registou-se uma subida ligeira de 0,8%, para 985.181 atendimentos, depois das reduções verificadas nos dois anos anteriores.
Sindicato alerta para mais trabalho com menos pessoal
Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, afirmou ao Jornal de Notícias que a redução dos atendimentos presenciais não significa uma diminuição da carga de trabalho. Segundo o responsável, são os próprios trabalhadores dos serviços de finanças que asseguram também os canais digitais e telefónicos, incluindo o CAT, o E-balcão e o correio eletrónico.
O dirigente sindical considera que, com menos trabalhadores, a capacidade de resposta à população poderá ficar comprometida. Entre as possíveis razões para a redução do atendimento presencial aponta a menor capacidade da AT para responder aos pedidos, a alteração das regras relativas à imigração e a crescente utilização de canais alternativos.
As mudanças nas regras da imigração terão, nomeadamente, reduzido a pressão associada aos pedidos de número de contribuinte para não residentes. A esta realidade somam-se o encerramento de serviços, a falta de vagas e a escassez de horários disponíveis para atendimento presencial.
A redução dos efetivos está igualmente a ter impacto noutras áreas da Autoridade Tributária. Segundo o JN, as inspeções realizadas pelo Fisco também diminuíram em 2025, acompanhando a redução do número de trabalhadores, em particular dos inspetores. A própria AT defende no seu relatório a adoção de medidas para limitar o impacto das saídas previstas, num contexto em que a quebra das auditorias é sobretudo visível junto das empresas.
