Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, saiu esta sexta-feira ao final da tarde da cadeia anexa da Polícia Judiciária do Porto, depois de ter sido determinada a sua libertação por ultrapassagem do prazo máximo de prisão preventiva sem trânsito em julgado da condenação.
A libertação ocorreu pouco depois das 17h, à porta do estabelecimento prisional, onde dezenas de elementos da claque portista aguardavam a sua saída. A informação foi confirmada oficialmente pelo Ministério Público através de comunicado.
Momento da libertação de Fernando Madureira, ex-líder dos Super Dragões pic.twitter.com/TDOO5gxh7e
— Miguel Dantas (@MikeD9605) February 6, 2026
Segundo a nota divulgada durante a tarde, a decisão resulta da redução da pena aplicada pelo Tribunal da Relação do Porto e dos limites temporais previstos na lei processual penal.
O Ministério Público explica que, “em consequência desta decisão [redução da pena de prisão pelo Tribunal da Relação do Porto], e em conformidade com o limite máximo fixado pela lei processual penal (um ano e oito meses de prisão, no caso), o tribunal de 1.ª instância teve, necessariamente, e por ora, de libertar o arguido preso preventivamente, sujeitando-o, porém, à obrigação de se apresentar duas vezes por semana à polícia e de não frequentar recintos desportivos ou quaisquer eventos relacionados com o FCP”.
Apesar de ter deixado a prisão, Madureira fica assim sujeito a medidas de coacção apertadas, incluindo apresentações regulares às autoridades e a proibição de marcar presença em jogos ou eventos ligados ao FC Porto.
Pena reduzida pela Relação do Porto
Horas antes da libertação, o Tribunal da Relação do Porto tinha decidido reduzir a pena aplicada ao arguido em cinco meses, na sequência de um recurso interposto da sentença de primeira instância.
Inicialmente condenado a três anos e nove meses de prisão, no âmbito da Operação Pretoriano, Madureira viu a pena ser encurtada, decisão que teve impacto direto no cálculo do tempo máximo de prisão preventiva.
O antigo líder da claque foi detido a 31 de Janeiro de 2024 e permanecia privado da liberdade desde essa data. De acordo com os prazos da execução da pena, atinge dois terços do tempo de condenação em Abril, podendo então requerer a liberdade condicional.
Violência na assembleia geral esteve na origem do processo
A Operação Pretoriano investigou os incidentes registados durante a Assembleia Geral extraordinária do FC Porto, realizada em Novembro de 2023, marcada por episódios de violência e intimidação.
No total, 12 arguidos foram constituídos, embora dois tenham sido absolvidos. Os restantes responderam por 31 crimes, incluindo 19 de coacção agravada, sete de ofensa à integridade física em contexto de espectáculo desportivo, três de atentado à liberdade de informação, um de instigação pública a crime e um de arremesso de objecto.
O tribunal considerou provado que Fernando Madureira, a mulher Sandra Madureira e outros elementos da claque criaram um ambiente de medo e pressão sobre associados, cenário que culminou em agressões físicas. O objetivo, segundo a decisão judicial, seria silenciar apoiantes de André Villas-Boas, então a preparar uma candidatura à presidência do clube, e proteger a direcção liderada por Jorge Nuno Pinto da Costa.
A reunião mobilizou milhares de sócios para o Estádio do Dragão, esgotando rapidamente o auditório inicialmente previsto. Os trabalhos foram transferidos para o Dragão Arena, mas, apesar de a participação estar reservada a associados, vários elementos dos Super Dragões terão conseguido aceder ao recinto sem serem sócios.
O Ministério Público sustenta que pulseiras de acesso terão sido roubadas e distribuídas ilegalmente, permitindo a entrada indevida no local.
Após a noite de confrontos, a contestação interna à liderança de Pinto da Costa intensificou-se. Três meses depois, André Villas-Boas formalizou a candidatura à presidência e acabaria por vencer as eleições com mais de 80% dos votos.
O caso Pretoriano não é, contudo, o único dossiê judicial associado a Madureira. As autoridades investigam ainda um alegado esquema de bilhética conhecido como Operação Bilhete Dourado, centrado na venda de ingressos cedidos pelo FC Porto à claque ao abrigo de um protocolo, que depois seriam comercializados a preços inflacionados.
Paralelamente ao processo-crime, o clube avançou com um pedido de indemnização de cinco milhões de euros contra os arguidos da Operação Pretoriano.
Foram igualmente instaurados processos disciplinares internos. Três associados — Sandra Madureira, Vítor Catão e Vítor Aleixo — acabaram expulsos de sócio por deliberação dos restantes membros do clube.
Com a libertação agora concretizada, Fernando Madureira permanece em liberdade condicionada, enquanto os processos judiciais relacionados com os acontecimentos continuam a produzir efeitos.
