A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou hoje que vai também juntar-se à greve geral de 11 de dezembro, deixando críticas à forma como o Governo está a conduzir o processo de reforma da lei laboral.
“Perante este cenário de regressão laboral e social, e perante um processo legislativo que não respeitou o diálogo nem a negociação, a FNE considera a greve geral uma resposta necessária e responsável para defender os trabalhadores, as famílias e a qualidade da educação”, justifica em comunicado.
Para a federação, que representa educadores e professores, as propostas do Governo “representam um retrocesso profundo nos direitos laborais e sociais”.
Em concreto, refere a ameaça aos direitos de parentalidade, o aumento da precariedade com o alargamento da duração dos contratos a termo, o impacto na conciliação entre vida profissional e familiar.
A FNE critica ainda o enfraquecimento das organizações sindicais, por exemplo, com as limitações à contratação coletiva, bem como as restrições do direito à greve através do alargamento dos serviços mínimos.
Por outro lado, os representantes dos professores deixam críticas à forma como o Governo está a conduzir o processo negocial, manifestando-se igualmente perplexos com os motivos para uma “alteração tão profunda” ao Código do Trabalho.
“Uma reforma só se legitima quando é justificada, quando envolve verdadeiramente os parceiros sociais, quando é debatida com transparência e quando resulta de um processo negocial sério”, defendem, considerando que “nada disso aconteceu ao longo deste processo”.
Por isso, a FNE entende que, independentemente do resultado final, a reforma da lei laboral “dificilmente contribuirá para alcançar bons resultados ou para responder a objetivos que o Governo nunca explicou de forma clara”.
Na quinta-feira, também a Federação Nacional dos Professores anunciou a adesão à greve geral de dia 11, a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
