A despesa fiscal associada ao regime fiscal para estrangeiros que residem em Portugal, no âmbito do regime dos residentes não habituais (RNH) aumentou 33,29% em 2021 face ao ano anterior, ascendendo a 1.210 milhões de euros.
Esses dados constam das estatísticas do IRS relativas ao ano de 2021, que foram agora divulgadas publicamente, com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a indicar que o regime fiscal dos RNH correspondeu a 59,7% da despesa com benefícios fiscais.
“Relativamente aos benefícios fiscais, no ano de 2021, a despesa fiscal atinge o montante de 2.027 milhões de euros (13,84% do IRS liquidado), sendo que 59,70% respeitam ao Regime dos Residentes não Habituais”, refere a mesma informação.
De acordo com as estatísticas do IRS, a despesa fiscal com o regime do RNH totalizou 770 milhões de euros em 2019, aumentando para 908 milhões de euros em 2020 e ultrapassando em 2021 pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros, ao situaR-se em 1.210 milhões de euros.
Os dados não disponibilizam informação sobre o número de pessoas que naquele ano estavam a beneficiar do regime, que pode ser utilizado por um período máximo de 10 anos.
A despesa fiscal corresponde genericamente a receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes, através e reembolsos, isenções, deduções, reduções de taxa ou ouros benefícios fiscais.
Criado em 2009 (e reformulado em 2012) com o objetivo de atrair a Portugal pessoas de rendimentos elevados e profissionais de alto valor acrescentado, o regime do RNH dá aos trabalhadores a possibilidade de beneficiarem de uma taxa especial de IRS de 20%.
No caso dos reformados que recebem pensões pagas por outro país, o RNH prevê a sujeição deste rendimento a uma taxa de imposto de 10%. Recorde-se que estes pensionistas estiveram isentos de imposto durante vários anos, situação que foi eliminada com o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Na ocasião foi, no entanto, contemplada a possibilidade de os reformados já abrangidos por este regime poderem optar por manter a isenção até terminarem os 10 anos de RNH ou por começarem a pagar os 10%.
